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Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR

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O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de inseri-los. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan nesta terça-feira (31), durante reunião ministerial convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durigan afirmou ter pedido à Receita Federal que desenvolva um sistema automatizado capaz de reunir informações financeiras dos contribuintes, sem a necessidade de preenchimento manual.

“O que tenho pedido para a Receita é que a gente construa o sistema para logo, que a gente não precise mais declarar Imposto de Renda”, disse.

>> Saiba quem deve declarar Imposto de Renda em 2026

Sistema automático

A proposta prevê a integração de dados já disponíveis em bases oficiais e privadas, como informações bancárias, registros de empresas e dados de planos de saúde. Com isso, o contribuinte passaria apenas a revisar e validar os dados apresentados pelo sistema.

O modelo seria uma evolução da declaração pré-preenchida, que tem sido ampliada nos últimos anos e, segundo estimativas do Fisco, deve alcançar cerca de 60% dos contribuintes.

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Menos burocracia

De acordo com Durigan, a mudança busca simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia no país.

“Como a gente tem um país informatizado, essas informações vão sendo colocadas no sistema, e a pessoa precisa validar simplesmente”, disse.

O ministro também defendeu que o Brasil avance em direção a um ambiente mais favorável à inovação. “É preciso caminhar para um país com menos burocracia, para uma economia de inovação”, completou.

Mudança gradual

Atualmente, a declaração pré-preenchida já reúne dados como rendimentos, bens, investimentos e deduções. Ainda assim, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem as informações, já que os dados são fornecidos por terceiros.

A proposta do governo é ampliar gradualmente esse modelo até que o envio manual deixe de ser necessário.

Outros temas

Durante a reunião ministerial, o ministro também abordou temas como o combate ao crime organizado, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de medidas para conter a alta dos combustíveis.

O encontro também serviu para alinhar mudanças na equipe de governo, diante do prazo de desincompatibilização para ministros que pretendem disputar as eleições de outubro.



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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (17) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento na quinta-feira (16), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.


Calendário de pagamentos do Bolsa Família 2026
Calendário de pagamentos do Bolsa Família 2026

Bolsa Família – Abril 2026 – Arte EBC

 



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