Economia
EUA retiram direito antidumping para tubos de aço brasileiros
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Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou o direito antidumping sobre os tubos soldados de aço do Brasil.

Agora, esses produtos deixarão de pagar sobretaxa de 103,4% para entrar no mercado norte-americano. Em vigor desde 1992, o direito antidumping foi revogado pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a decisão ajudará a impulsionar as exportações brasileiras em 2024. “É uma conquista importante que vai expandir ainda mais a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos”, disse Alckmin ao anunciar o superávit recorde de US$ 98,8 bilhões na balança comercial no ano passado.
Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional. Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressaltou que o Brasil foi o único país que sofria esse tipo de punição a ter a sobretaxa retirada após a revisão do governo norte-americano. “Isso prova como o governo brasileiro está empenhado na defesa das empresas brasileiras no exterior e conseguiu provar que o direito antidumping não cabia”, declarou.
Com a exclusão do Brasil, os Estados Unidos continuam sobretaxando os tubos soldados de aço não ligados (não produzidos em forma de liga) dos seguintes países: Índia, México, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia.
Fonte: EBC Economia
Economia
Agronegócio poderá usar linha de crédito do FAT para inovação
Produtores rurais que quiserem investir em inovação poderão contar com uma linha especial de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) uma mudança nas regras de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A medida amplia o acesso ao crédito para empresários individuais e pessoas físicas que atuam no agronegócio, na produção florestal, na pesca e na aquicultura.
Na prática, produtores rurais e trabalhadores desses setores poderão contratar financiamentos para modernização tecnológica, compra de máquinas e equipamentos e digitalização das atividades produtivas.
Os recursos são repassados pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta o dinheiro com juros subsidiados.
O que muda
Antes da decisão, as operações de crédito eram restritas a empresas organizadas formalmente. Com a nova regulamentação, pessoas físicas e empresários individuais também passam a ser reconhecidos como beneficiários das linhas de financiamento.
A mudança vale para trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que exerçam atividades econômicas ligadas aos seguintes setores:
- Agronegócio;
- Produção florestal;
- Pesca;
- Aquicultura e
- Serviços diretamente relacionados a esses segmentos
Como funciona
Os financiamentos usam recursos do FAT, fundo abastecido principalmente pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O dinheiro é transferido ao BNDES, que opera programas de crédito voltados ao investimento produtivo.
As operações utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a tornar o crédito mais acessível em comparação a modalidades tradicionais de mercado.
Segundo o governo, os recursos poderão ser usados para:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Modernização tecnológica;
- Digitalização da produção;
- Aumento da produtividade;
- Melhoria das condições de trabalho e produção.
Impactos esperados
A avaliação do governo é que a medida pode estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, além de beneficiar fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço.
A expectativa também é de geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da atividade econômica nas regiões atendidas.
O governo argumenta ainda que a modernização tecnológica pode melhorar a eficiência da produção rural e ampliar a competitividade do setor.
Quem compõe o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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