Economia
Estados poderão isentar de ICMS compras de turistas estrangeiros
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Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.

Existente em diversos países, os programas tax free reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.
Na reunião desta sexta-feira, além do Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram a intenção de instituir programas tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.
Pela legislação tributária, a arrecadação desse imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal. Como o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, eventuais programas de isenções, no caso do Brasil, devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países.
Uma pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou a elevação do consumo de turistas estrangeiros com programas tax free. Segundo o estudo, o consumo médio com compras para o próprio viajante e acompanhantes subiria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos.
Fonte: EBC Economia
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IBGE disponibiliza a partir de amanhã mapas-múndi inéditos
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) irá liberar, a partir de amanhã (7), Dia da Independência do Brasil, no site de sua loja, o acesso aos mapas-múndi do Brasil lançados de 2024 a 2026. A versão mais recente foi aprovada globalmente, na última sexta-feira (4), na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

A reunião é a oportunidade para que chefes de Estado e governo dos Estados-membros debatam tópicos mundiais e proponham deliberações que, embora não tenham força de lei, são dotadas de relevante carga política. No caso dos mapas-múndi, a votação foi encerrada com 164 países favoráveis à mudança e utilização da projeção Equal Earth, que se aproxima dos mapas disseminados pelo IBGE.
O único voto contrário foi dos Estados Unidos. Seis abstenções foram registradas.
Embora somente agora a pauta tenha ganhado destaque na assembleia, a reivindicação por uma representação mais fidedigna à realidade, com proporções corretas, é antiga. A fundamentação da proposta aprovada é resultado de um esforço da União Africana (UA), algo coerente, já que o continente africano é, desde o século 16, diminuído nos mapas-múndi adotados, assim como é a América do Sul.
Como referência daquela época até a atualidade, é usado um feito pelo cartógrafo Gerardus Mercator, para navegação e que espelha a percepção dos colonizadores. Regiões como a América do Norte e a Groenlândia nele aparecem ampliadas, sem corresponder às dimensões que têm concretamente.
“A adoção da projeção Equal Earth pela ONU reforça a posição da Diretoria de Geociências do IBGE de acompanhar de forma contínua as inovações cartográficas e de adotar representações do mundo que dialoguem com demandas sociais por mais equilíbrio e justiça na forma de mapear o nosso planeta”, argumenta Maria do Carmo Bueno, Diretora de Geociências do IBGE.
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