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Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

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Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Fonte: EBC Economia





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Dólar cai a R$ 4,98 e acumula perda de 4,44% na semana

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O dólar fechou em queda nesta sexta-feira (9), abaixo de R$ 5 pela segunda sessão consecutiva, enquanto a Bolsa brasileira renovou recordes históricos. A moeda estadunidense recuou cerca de 0,8% no dia e acumulou baixa de mais de 4% na semana pós-primeiro turno.

A bolsa avançou aproximadamente 1,4% no pregão e encerrou acima dos 209 mil pontos. No mercado internacional, o petróleo Brent subiu e permaneceu acima de US$ 100 por barril.

Números do dia:

  • Dólar comercial: R$ 4,985 (-0,78%);
  • Dólar na semana: recuo de 4,44%;
  • Ibovespa: 209.066,90 pontos (+1,38%);
  • Ibovespa na semana: avanço de 8,82%;
  • Petróleo Brent: US$ 104,72 por barril (+0,42%);
  • Petróleo WTI: US$ 91,85 por barril (+0,39%).
  • Dólar abaixo de R$ 5

O dólar comercial à vista encerrou a sessão desta sexta-feira em queda de 0,78%, cotado a R$ 4,985. Por volta das 13h, a moeda chegou à mínima de R$ 4,977.

Na primeira semana após o primeiro turno das eleições, a divisa acumulou desvalorização de 4,44% frente ao real. No ano, a queda chega a 9,18%.

O movimento ocorreu em meio à valorização de moedas de países emergentes e às expectativas dos investidores em relação ao cenário político brasileiro após a divulgação de pesquisas eleitorais.

O mercado também acompanhou a divulgação da inflação oficial. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,82% em setembro. Em 12 meses, a inflação acumulou alta de 4,58%.

No exterior, o índice DXY, que mede o desempenho da moeda norte-americana diante de uma cesta de seis divisas fortes, subia 0,08%, segundo uma das cotações divulgadas durante a tarde.

Bolsa bate recorde

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, avançou 1,38% nesta sexta-feira e fechou aos 209.066,90 pontos, novo recorde de encerramento. Durante o pregão, o indicador também atingiu a máxima histórica de 209.713,45 pontos.

Na semana, o Ibovespa acumulou alta de 8,82%. O desempenho foi impulsionado pelo fluxo de investimentos para ações brasileiras e pelas expectativas em torno do cenário eleitoral e da política econômica a partir de 2027.

As bolsas de Nova York também fecharam em alta. O índice S&P 500, das 500 maiores empresas estadunidenses, avançou 0,60%, em uma sessão marcada pela expectativa com a temporada de resultados corporativos do terceiro trimestre e pela atenção dos investidores aos próximos dados de inflação.

Petróleo sobe

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira, com os investidores acompanhando os riscos de interrupção da oferta, as tensões no Oriente Médio e os efeitos de condições climáticas adversas sobre a produção norte-americana.

O barril do tipo Brent para dezembro, referência para as negociações internacionais, avançou 0,42% e encerrou a sessão a US$ 104,72.

O petróleo WTI para novembro, do Texas, subiu 0,39%, para US$ 91,85 por barril.

Na semana, o Brent acumulou valorização de 2,41%. O WTI avançou 0,81%.

Os preços foram sustentados pelas preocupações com a oferta global, em meio ao conflito no Oriente Médio e a relatos de incidentes em rotas estratégicas para o transporte de petróleo. Nos Estados Unidos, a passagem do furacão Isaias também levou produtores a interromper parte da extração no Golfo do México, aumentando as preocupações com o abastecimento.

* com informações da Reuters



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