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Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

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Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Fonte: EBC Economia





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Em 11 estados, desemprego está abaixo da média do país; veja quais

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Das 27 unidades da federação do país, 11 terminaram o segundo trimestre de 2026 com taxa de desemprego abaixo da média nacional, de 5,4%. Em cinco deles, o índice sequer chega a 3%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na manhã desta sexta-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja quais estados atingiram nível de desemprego abaixo da média nacional:

Santa Catarina: 2,1%

Mato Grosso: 2,2%

Espírito Santo: 2,3%

Rondônia: 2,6%

Mato Grosso do Sul: 2,7%

Paraná: 3,1%

Minas Gerais: 3,8%

Goiás: 4,0%

Tocantins: 4,1%

Rio Grande do Sul: 4,2%

Roraima: 5,0%

Média Brasil: 5,4%

Paraíba: 5,4%

São Paulo: 5,4%

Rio Grande do Norte: 5,6%

Maranhão: 6,0%

Pará: 6,2%

Distrito Federal: 6,5%

Acre: 6,6%

Ceará: 6,6%

Rio de Janeiro: 7,1%

Amazonas: 7,5%

Alagoas: 7,9%

Sergipe: 7,9%

Piauí: 8,3%

Pernambuco: 8,3%

Bahia: 9,1%

Amapá: 9,8%

O analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que a diferença entre os estados é proporcionada por fatores ligados aos níveis de industrialização, evolução da atividade econômica e de instrução da população.

“Santa Catarina e a região Sul como um todo apresentam níveis muito mais fortes que os estados do Norte e Nordeste”, assinala.

Na média nacional, a taxa de 5,4% no segundo trimestre representa recuo em relação aos 6,1% do primeiro trimestre.

Já entre as unidades da federação, o desemprego diminuiu em 13 localidades. As demais ficaram estáveis.

Confira os estados que reduziram o desemprego no segundo trimestre.

Santa Catarina (-0,6 ponto percentual)

Maranhão (-0,9 p.p.)

Espírito Santo (-0,9 p.p.)

Mato Grosso (-0,9 p.p.)

Goiás (-1 p.p.)

Rondônia ( -1 p.p.)

Mato Grosso do Sul (-1,1 p.p.)

Minas Gerais (-1,2 p.p.)

Alagoas (-1,3 p.p)

Tocantins (-1,5 p.p.)

Acre (-1,6 p.p.)

Paraíba (-1,6 p.p.)

Rio Grande do Norte (-1,9 p.p.)

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Queda no desemprego longo

De acordo com a Pnad, 1,06 milhão de pessoas enfrentavam o chamado desemprego longo, isto é, pessoas que estão à procura de vagas há dois anos ou mais. Esse é o menor contingente de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Em relação ao mesmo trimestre de 2025, a queda nesse contingente foi de 15,6%.

Negros e mulheres acima da média

O levantamento do segundo trimestre aponta ainda que o desemprego para homens (4,6%) ficou abaixo da média nacional, enquanto o das mulheres ficou acima (6,4%).

Ao observar os números pela cor da pessoa, a desocupação de pretos (6,9%) e pardos (6,1%) é maior que a média; enquanto o dos brancos, abaixo (4,2%).

A pesquisa do IBGE não utiliza o termo negro. Mas o Estatuto da Igualdade Racial considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas. 

 



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