"Conciliação"

Emanuel prorroga prazo do Mutirão Fiscal e acordos podem ser feitos até o dia 20 de dezembro

Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode quitar seus débitos em atraso com o Município com descontos de até 95%

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Economia

Foto: Davi Valle/ Secom-CBA

O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a prorrogação do prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal 2022. Por meio do Decreto nº 9.438, que foi publicado na Gazeta Municipal de quarta-feira (30), o chefe do Executivo estendeu a possibilidade de formalização de acordos para até o próximo dia 20 de dezembro.

“Estamos com mais uma edição do mutirão que, novamente, foi um sucesso de procura pela população. Nas últimas semanas, recebemos muitos pedidos para prorrogação do prazo e decidimos garantir às pessoas, que ainda não conseguiram fazer as negociações, o acesso aos benefícios da ação”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

O Mutirão Fiscal é coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A iniciativa possibilita a negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. 

É ofertado ao contribuinte desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

NEGOCIAÇÃO VIRTUAL

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite ao contribuinte a formalização de acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível em poucos cliques realizar todo o processo sem sair de casa. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

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Cuiabá tem 341 mil adultos inadimplentes e dívidas crescem 9,74% em um ano

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Cuiabá encerrou setembro com cerca de 341 mil consumidores adultos com restrição de crédito, segundo estimativa do SPC Brasil apurada para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá). O número representa aumento de 3,03% em relação a setembro de 2025, abaixo das altas registradas no Centro-Oeste (7,74%) e no Brasil (6,97%).

Na comparação com agosto, o índice de inadimplentes na capital cresceu 1,63%. Além do número de consumidores com restrição, o volume de dívidas também avançou: a quantidade de débitos em atraso aumentou 9,74% em um ano e 3,21% em um mês.

O valor médio devido por consumidor chega a R$ 6.673,19. Cada inadimplente tem, em média, 2,54 contas em atraso, índice superior ao registrado no Centro-Oeste (2,49) e no país (2,36).

Dívidas antigas

Os dados também revelam que boa parte dos débitos permanece em aberto por longos períodos. O tempo médio de atraso é de 29,7 meses, quase dois anos e meio.

As dívidas com atraso entre um e três anos representam 34,42% do total. Outras 24,07% estão vencidas há quatro a cinco anos. Já os débitos com até 90 dias de atraso correspondem a 7,03%.

Os bancos concentram a maior parcela das dívidas registradas em Cuiabá, com 62,35% do total. Na sequência aparecem o comércio, com 14,46%; as contas de água e energia elétrica, com 7,98%; e os serviços de comunicação, com 2,93%. Outros setores respondem por 12,28%.

Para o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, o cenário reforça a importância do planejamento financeiro familiar e da renegociação dos débitos.

“Com o orçamento organizado, fica mais fácil separar uma parte da renda para quitar o que está atrasado, procurar a renegociação antes que a dívida cresça e evitar usar o crédito para cobrir gasto do dia a dia”, afirmou.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, aproximadamente 1,9 milhão de consumidores adultos estavam com restrição de crédito em setembro. O número representa alta de 5,02% em relação ao mesmo mês de 2025 e de 1,82% na comparação com agosto.

O volume de dívidas em atraso no estado também aumentou, com crescimento de 11,22% em 12 meses e de 3,07% na comparação mensal.

Na região Centro-Oeste, 6,47 milhões de pessoas estavam inadimplentes, o equivalente a 48,74% da população adulta.

(Com informações da Assessoria)



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