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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta quinta-feira (9), que empresas do Rio Grande do Sul com operações de crédito junto à instituição poderão requisitar a suspensão, por até 12 meses, dos pagamentos previstos em contrato.
A medida foi anunciada durante apresentação do balanço financeiro do primeiro trimestre de 2024.
“O BNDES está totalmente mobilizado e solidário para contribuir para a reconstrução do Rio Grande do Sul e para adaptar o estado às mudanças climáticas. O aquecimento global está avançando e os extremos climáticos serão cada vez mais frequentes e mais fortes. Precisamos nos preparar com medidas de pronta resposta, mas principalmente pensar estrategicamente o futuro”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Marcelo Porteiro, superintendente de operações e canais digitais do BNDES, explicou que a suspensão dos pagamentos poderá ser requisitada por qualquer empresa sediada no Rio Grande do Sul até 31 de outubro. “Há 56 mil operações elegíveis, envolvendo majoritariamente micro, pequenas e médias empresas”, destacou ele.
Após os 12 meses, elas poderão optar entre duas formas para quitar os valores do período: diluindo nas parcelas do período remanescente do contrato ou alongando o prazo original por mais um ano.
Outra medida que também foi anunciada é a destinação de R$ 500 milhões para reforçar o fundo garantidor FGI Peac Crédito Solidário. Ele foi criado para viabilizar o acesso ao crédito por parte de micro, pequenas e médias empresas e microempreendores individuais (MEI). Por terem menos capacidade de oferecer garantias financeiras aos bancos, sejam eles públicos ou privados, muitas vezes eles não conseguem obter financiamento para suas atividades. Em um contexto de desastre, o acúmulo de perdas e prejuízos torna a situação ainda mais difícil, justamente em um momento de necessário apoio financeiro.
Dessa forma, o FGI Peac Crédito Solidário pode ser acionado por interessados em obter financiamento junto a qualquer banco, seja ele público ou privado. De acordo com Mercadante, o programa será uma alavanca para fazer com que o crédito possa fluir no Rio Grande do Sul nesse momento. “Os bancos só emprestam se tiver garantias. O que o BNDES está dizendo é o seguinte: dependendo da operação, nós garantimos até 80%. Com isso, nós devemos estimular que os bancos emprestem R$ 5 bilhões”, explicou.
O BNDES também apresentou ao governo federal mais uma medida para facilitar o acesso a crédito, que deve ser implementada por medida provisória nos próximos dias. “Para obter qualquer crédito por meio de bancos públicos como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, é obrigatória a verificação da regularidade tributária. Estamos propondo uma dispensa transitória dessa exigência, para esse momento de crise que as empresas estão passando”, explicou Porteiro.
Mercadante destacou que as necessidades mais imediatas de investimento em infraestrutura no estado são em rodovias e internet banda larga.
Fonte: EBC Economia
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Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets
Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12). 

Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites.
Além disso, também são contabilizadas outras 800 mil pessoas que aderiram a nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam impedidas de realizar apostas online por seis meses.
Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de bets autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização.
A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
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