Economia

Despesa crescerá 1,7% acima da inflação no primeiro ano do arcabouço

Publicado em

Economia

No primeiro ano do novo arcabouço fiscal as despesas do governo federal crescerão 1,7% acima da inflação, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. A expansão está abaixo do teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pela nova regra fiscal, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O novo arcabouço fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2024, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2022 e junho de 2023.

Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 2,43% das receitas em 2024 acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficará em 1,7%.

Em valores absolutos, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em novas despesas. Desse total, R$ 32,42 bilhões estão condicionados à aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar em 2024 para incorporar ao Orçamento a alta da inflação prevista para o segundo semestre deste ano.

A maior parte dos R$ 128,93 bilhões se destinará a gastos obrigatórios, como a correção dos pisos para a saúde e a educação, pagamento das aposentadorias e pensões, programas sociais e o novo limite mínimo para investimentos de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) instituído pelo novo arcabouço fiscal.

Brecha

Apesar do limite de 1,7%, o arcabouço tem uma brecha que pode permitir um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência da nova regra. O mecanismo tem como objetivo incorporar a retomada dos pisos de 15% da receita corrente líquida (RCL) para gastos com a saúde e de 18% da receita líquida de impostos (RLI) para educação.

Pela brecha, caso a arrecadação cresça mais que os 2,43% já estimados, a equipe econômica poderá incorporar a diferença ao limite de crescimento das despesas. Dessa forma, os gastos poderão se expandir em 2,5% no próximo ano.

Déficit zero

O novo arcabouço fiscal prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) em 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2024. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

Para cumprir essa meta, o governo precisará de R$ 168 bilhões no próximo ano. Em entrevista coletiva nesta tarde, em Brasília, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que esse valor se refere à receita bruta. Ao descontar os repasses obrigatórios aos estados e aos municípios, a necessidade de receitas cai para algo próximo de R$ 129 bilhões, o mesmo valor da expansão das despesas.

Apesar de dizer que o cumprimento da meta é possível, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, na mesma entrevista coletiva, que o cenário fiscal para o próximo ano é desafiador. Ele, no entanto, assegurou que a equipe econômica está comprometida em medidas que revertam a erosão fiscal (perda de receitas) em vigor desde 2014 e permitam o déficit zero.

“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, argumentou Haddad.

Fonte: EBC Economia

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Economia

Projeto mapeia caminhos para economia verde no Nordeste

Publicados

em


Um projeto começou a percorrer os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades econômicas, setores produtivos, capacidades e competências capazes de contribuir para a transição da região para uma economia de baixo carbono​. A iniciativa, chamada Futuros Verdes no Nordeste, reúne o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (CESAR).

A proposta é ouvir especialistas e representantes do setor produtivo para transformar o conhecimento sobre sustentabilidade em orientações estratégicas que considerem a diversidade dos territórios nordestinos. O mapeamento também pretende identificar as necessidades de formação e capacitação de profissionais diante das novas exigências impostas pelas mudanças climáticas e pela transformação dos modelos produtivos.

Para Diogo Araújo, biólogo, analista do CESAR e um dos coordenadores do projeto, a transição para uma economia de baixo carbono não acontece de forma automática.

“As oportunidades não se distribuem automaticamente e também não vai ter uma transformação de forma tão natural e tão automática […]. Então é por isso que o Futuros Verdes no Nordeste nasce. Para compreender essa complexidade.”

A região reúne, ao mesmo tempo, alguns dos principais desafios provocados pelas mudanças climáticas e um conjunto de potencialidades para o desenvolvimento de alternativas produtivas mais sustentáveis.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a caatinga é um dos biomas mais ameaçados pela desertificação em todo o mundo. Em 2025, segundo o Mapbiomas, três dos cinco estados que mais desmataram estavam no Nordeste: Maranhão, Piauí e Bahia. Quatro das sete cidades brasileiras mais ameaçadas pela elevação do nível do mar também estão na região, segundo a Climate Central: Recife, São Luís, Fortaleza e Salvador.

Por outro lado, 92% de toda a energia eólica produzida no país vem do Nordeste. A região também abriga cinco das 10 maiores usinas solares e tem no turismo uma importante fonte de geração de recursos.

Para o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, as oportunidades podem ser ainda mais amplas.

“Você tem potencialidade na bioeconomia, na biodiversidade da caatinga, na questão de biomassa e energia renovável, tanto com etanol quanto energia solar, as energias renováveis, solar e eólica, tudo isso você tem potencialidade”, lista Mario Cardoso, Gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas ele emenda uma questão: “Agora, como transformar essa potencialidade em desenvolvimento?

Para o especialista, a resposta é complexa e envolve, entre outros fatores, cadeia de produção, demanda do setor produtivo, potencial de mercado, viabilidade técnica e capacidade de implementação.

“Tem locais que têm vocação para a produção de energia eólica? Tem. Mas ele também depende da linha de transmissão. Potencial, por si só, não gera desenvolvimento. Tem toda uma estratégia por trás, uma condição, uma infraestrutura, uma regulação, tudo o que suporte esse potencial. Não tem resposta simples, não tem solução de prateleira.”

A capacidade de implementação passa também pela formação de profissionais habilitados às novas demandas. Nicolis Amaral, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), acredita que é preciso fazer ajustes na formação dos profissionais que vão encarar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

“As profissões começam a se transformar por demanda” explica a ativista que se formou como engenheira química, mas que apresenta sua própria transição de carreira como um exemplo das mudanças que precisam ser feitas:

“A gente começa a olhar essa grade curricular mais engessada. Eu, por exemplo, sou engenheira química. A minha engenharia química foi focada no petróleo, não foi focada na economia verde. Então, ao longo do tempo, fui me especializando […] hoje eu me vejo como especialista em descarbonização por cursos adicionais, não pela minha graduação.”

Nicolis participa do projeto que percorre os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades e pensar na capacitação de profissionais que possam responder às novas exigências.

“Tudo que é demandado é a transformação e o emprego verde vai exigir uma transformação contínua. Tem demanda, tem mercado, tem projeto, tem investimento, junto vem empregabilidade.” defende a engenheira de descarbonização.

Para Cardoso, transformar as potencialidades da região em desenvolvimento exige planejamento e rapidez. Ele lembra que empresas que não adotam processos mais sustentáveis podem perder espaço no mercado e cita as exigências ambientais que vêm sendo estabelecidas por países e blocos econômicos, como a União Europeia.

O desafio, segundo ele, é impedir que a degradação ambiental elimine oportunidades antes mesmo que elas possam se transformar em cadeias produtivas.

“Quando a gente trata da bioeconomia, muitas vezes o desmatamento vem antes e acaba com tudo. A gente tem que correr. Tem que começar a pensar de uma maneira mais pragmática, porque o mundo está andando muito depressa. Hoje, [se] a gente não consegue fazer, o outro lá fora faz e daqui a gente compra dele. Se a gente não transforma nossa bioeconomia, nosso açaí por exemplo, num produto realmente de peso no Brasil, daqui a pouco a gente vai estar comprando ele de outra pessoa, de outro país.



TOP FAMOSOS

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA