Nesta segunda-feira (19), a partir das 14h30, será realizada a terceira e última audiência pública para debate sobre a as ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2022. Os encontros são realizados pela Câmara Municipal, de forma remota pelo aplicativo Zoom. 

As audiências foram divididas por secretarias onde os representantes das secretarias municipais participam fazendo a apresentação das ações previstas pelas pastas para o próximo ano.  Na semana passada, as pastas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Obras Públicas Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e da Mulher ficaram em evidência.

“A audiência foi muito proveitosa. Contamos com a participação dos secretários das pastas escaladas. Diante das explanações, a receptividade por parte do legislativo municipal foi bem proveitosa”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Para encerrar os debates, a última audiência será representada pelas Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana- Semob, Saúde, Empresa Cuiabana de Saúde Pública- ECSP, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.  

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função fazer a seleção, dentre as ações previstas no Plano Plurianual- PPA, sendo aquelas consideradas prioritárias na execução do orçamento do ano seguinte.

Além de manter o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e alterações na Legislação Tributária.

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ R$ 4.032.967.872. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

Obras como a construção do Contorno Leste; implantação da trincheira do Círculo Militar; construção do elevado do Centro de Eventos Pantanal e do elevado no Santa Rosa estão contidas no documento previsto para 2022, assim como a construção de seis parques na cidade, investimentos na rede ambulatorial especializada. 

A LDO por não incluir valores, apenas ações previstas, está aberta, se necessário for, a inclusão das alterações apontadas nas audiências. Por isso a importância desses debates com a Câmara Municipal. “Nesse ano em especial, sendo o primeiro desse novo mandato, tem a elaboração do Plano Plurianual- PPA, que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano”, acrescentou Zito Adrien.

“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, oriento à todos os meus secretários para que encontrem maneiras de trazer a população para mais perto das decisões de políticas públicas, porque é para a população de Cuiabá que nós trabalhamos. Esse é mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.