"ECONOMIA"
Comércio da capital poderá funcionar sem restrição no aniversário de Cuiabá
A medida atende a um pedido da Fecomércio-MT, solicitado ainda no final do ano passado.
Economia
No próximo dia 8 de abril, a capital mato-grossense completa 303 anos de fundação e, diferente do que ocorreu em anos anteriores, o comércio em geral poderá funcionar normalmente. A medida deve-se ao Decreto Municipal nº 8.888/2021, instituído pela Prefeitura de Cuiabá, que determinou a data como ponto facultativo.
Dessa forma, os comerciantes que optarem por abrir as lojas na próxima sexta-feira não precisarão observar as obrigações constantes na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), quanto as regras de funcionamento e de pagamento das horas trabalhadas nesta data.
A medida atende a um pedido da Fecomércio-MT, solicitado ainda no final do ano passado. Segundo presidente da entidade, José Wenceslau de Souza Júnior, parte dos prejuízos causados ao setor pela pandemia precisam ser recuperados.
“Muitos estabelecimentos não conseguiram sobreviver a este período, prejudicando a vida de empresários e de trabalhadores do comércio. Com essa medida, todos ganham, inclusive, o próprio estado com o aumento da arrecadação de mais impostos”.
A Fecomércio-MT orienta a população a observar o funcionamento das atividades ligadas ao funcionalismo público da capital, bem como as instituições bancárias, já que fica a critério das entidades o seu funcionamento ou não.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
Economia
Combustíveis e agricultura familiar recebem quase R$ 7 bi em créditos
O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, de acordo com a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção econômica para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Agricultura familiar
Também foi publicada a Medida Provisória nº 1.390, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os recursos serão destinados ao financiamento de operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, para a produção de alimentos.
Constituição Federal
As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
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