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Começa consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2024

Cerca de 511 mil contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão

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A partir das 10h desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/comeca-consulta-ultimo-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-2024

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Pivetta confronta Wellington sobre incentivos fiscais e cobra promessa de renúncia

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, voltou a confrontar Wellington Fagundes (PL) sobre incentivos fiscais durante o debate promovido pela TV Centro América na noite desta terça-feira (29). O embate ganhou força depois que Pivetta apresentou documentos relacionados a benefícios tributários concedidos a empresas ligadas à família do senador e cobrou o cumprimento de uma promessa feita anteriormente pelo adversário.

Wellington havia declarado que renunciaria à candidatura ao Governo de Mato Grosso caso fosse comprovado que sua esposa ou seus filhos receberam incentivos fiscais. Durante o debate, porém, o senador afirmou que nunca recebeu benefício dessa natureza e sustentou que as empresas atualmente administradas pelos filhos não foram beneficiadas por sua atuação política.

Na ocasião, Pivetta levou ao estúdio uma pasta com documentos e questionou diretamente o adversário sobre a promessa de deixar a disputa. “Vai renunciar ou não?”, perguntou o governador durante o confronto.

Dados de registros tributários citados nas reportagens apontam que a Zootec Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários, administrada por João Antonio Fagundes Neto, filho do senador, aparece com aproximadamente R$ 1,08 milhão em renúncias de ICMS entre 2019 e 2025. O cadastro da Receita Federal consultado em 28 de setembro identifica o filho de Wellington como administrador da empresa.

O episódio, entretanto, envolve uma distinção entre o benefício concedido à empresa e um eventual recebimento direto por parte de Wellington ou de seus familiares. Os registros citados nas reportagens correspondem a renúncias tributárias vinculadas à empresa, e não a um pagamento realizado pelo Estado diretamente ao senador ou ao filho.

Durante o debate, Wellington também afirmou que a renúncia fiscal relacionada às empresas de sua família teria sido de cerca de R$ 3 milhões ao longo de sua trajetória empresarial. Ele argumentou que incentivos tributários são mecanismos utilizados por empresas de diferentes setores e negou ter buscado pessoalmente qualquer benefício.

Disputa sobre os incentivos

A discussão faz parte de um embate que vem sendo travado entre os dois candidatos desde o início da campanha. Wellington tem questionado os valores de incentivos concedidos pelo Governo de Mato Grosso e já citou uma empresa ligada a Pivetta como exemplo de beneficiária.

Em setembro, a Justiça Eleitoral manteve no ar uma propaganda de Wellington que mencionava cerca de R$ 498 milhões em benefícios fiscais relacionados a uma empresa ligada ao governador. Na decisão liminar, o TRE-MT entendeu que havia elementos para considerar existente o benefício fiscal, embora tenha feito ressalvas sobre a forma como o valor era apresentado na propaganda.

Pivetta, por sua vez, defende o modelo estadual de incentivos e afirma que os programas têm como finalidade estimular investimentos, industrialização, geração de empregos e agregação de valor à produção. Segundo ele, as regras atuais permitem que empresas interessadas solicitem os benefícios por meio de critérios definidos pelo Estado.

O confronto sobre o tema voltou a dominar diferentes momentos do debate da TV Centro América, com os candidatos apresentando versões distintas sobre os benefícios tributários concedidos a empresas relacionadas a seus grupos familiares e políticos.

A promessa de renúncia feita anteriormente por Wellington passou, assim, a ocupar parte central da discussão. O senador manteve a negativa de que tenha recebido incentivos fiscais, enquanto Pivetta sustentou que os documentos apresentados demonstram que empresas ligadas à família foram contempladas.



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