Economia
Com construção parada, Angra 3 investe em conservação de equipamentos
Economia
Na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, um imenso canteiro de obras se destaca entre o azul do mar e o verde da Mata Atlântica. É a construção da Usina Nuclear Angra 3, parada praticamente desde 2015, que espera o sinal verde para ser retomada.
No entanto, como o projeto de construção do que pode ser a terceira e mais potente usina nuclear do país data da década de 1980, cerca de 80% dos equipamentos da usina já estão comprados e precisam ser submetidos a um rigoroso controle de manutenção, para que o tempo de “hibernação forçada” não os comprometa.
A reportagem da Agência Brasil visitou o canteiro de obras de Angra 3 a convite da Eletronuclear e pôde perceber que, enquanto a construção civil está parada, muita atenção é despejada para os 35 galpões que armazenam maquinário. “Viramos especialistas em preservar equipamentos”, diz o engenheiro Bruno Bertini, responsável pelo Departamento de Montagem.
A frase traz um teor de lamentação pelo fato de a obra não deslanchar, mas também tem um grau de demonstração de orgulho, por conseguir manter conservada por tanto tempo uma grande quantidade de maquinário, alguns itens desde 1984.
Nos galpões, 12 mil volumes de equipamentos – a maioria importada – são cuidadosamente alocados, catalogados e inspecionados regularmente. Alguns ficam envoltos em uma espécie de capa térmica e expostos à sílica – substância que evita a oxidação.
Como Angra 3 é um projeto “gêmeo” de Angra 2, já aconteceu de peças armazenadas serem usadas para substituir alguma que precisou ser trocada na usina vizinha.
Bertini adianta qual será o procedimento a partir do momento em que a construção for reiniciada: “os equipamentos vão passar por inspeção geral, e serão trocados itens suscetíveis a envelhecimento.”
Interrupção em 2015
A interrupção das obras em 2015 foi motivada por questões orçamentárias, ou seja, falta de dinheiro. Um freio que ficou mais pesado ainda por causa de reflexos da Operação Lava Jato nos anos seguintes, que teve como um dos alvos o então presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Apesar do tempo de obra inativa, o superintendente de construção de Angra 3, Antonio Zaroni, explica que as partes mecânicas da usina nuclear são as mesmas de Angra 2, o que faz com que os equipamentos, como bombas, compressores e geradores não sejam obsoletos. “Os [itens] obsoletos foram substituídos, foram comprados novos, mais atuais. Angra 3 tem uma vantagem enorme porque a parte de mecânica, por exemplo, tanques, trocadores de calor, tubulação, isso não sofre obsolescência.”
Zaroni detalha que alguns equipamentos mecânicos mais modernos podem ter pequenas melhorias, mas isso não representa que os adquiridos estejam obsoletos. Ele acrescenta que equipamentos elétricos foram comprados há menos tempo, inclusive alguns sequer foram entregues ainda. “A parte elétrica, de instrumentação e controle, da sala de controle, retificadores e painéis é toda nova, zerada. A parte elétrica é o que tem de mais moderno atualmente”, afirma.
Essa atualização da parte “inteligente” da usina é a justificativa para o fato de que Angra 3, quando pronta, terá capacidade de geração um pouco maior que a irmã gêmea, Angra 2.
Retomada
A retomada das obras depende de decisão do governo. A Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer um estudo sobre a viabilidade técnica, financeira e jurídica da usina. O documento é supervisionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o estudo será avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis pela definição da outorga (autorização do funcionamento) e aprovação da tarifa de comercialização da energia a ser gerada.
Segundo a Eletronuclear, o estudo do BNDES deve ser divulgado em julho. Procurado pela Agência Brasil, o banco público não se manifestou. Já o ministério informou que “aguarda o relatório sobre o projeto de Angra 3 a tempo da próxima reunião do CNPE, prevista para este segundo semestre”.
Antonio Zaroni diz esperar que a conclusão do governo seja conhecida até setembro deste ano, o que permitiria que a licitação para escolha da empresa que terminará a obra seja feita no primeiro semestre de 2025. Assim, o início das obras se daria em setembro do mesmo ano. O cronograma estimado é de cerca de 60 meses de construção, fazendo com que Angra 3 comece a operar em 2030.
Orçamento
Com o estudo do BNDES em andamento, a Eletronuclear não informa, em valores atuais, o quanto já foi investido em Angra 3. O quantitativo informado pela antiga direção da empresa dava conta de cerca de R$ 7,8 bilhões.
Para a conclusão da usina, são estimados aproximadamente R$ 20 bilhões, que seriam aportados por meio de financiamentos. Esse valor seria para custos de engenharia, material, manutenção e pagamento de empréstimos contraídos anteriormente. Custos, aliás, que não estão zerados. Mesmo com a obra parada, cerca de 250 pessoas trabalham nos canteiros, grande parte terceirizada, em atividades de manutenção e obras acessórias.
A ideia é que a usina “se pague”, ou seja, quando a instalação estiver produzindo e vendendo energia, parte da receita quitaria o financiamento.
O superintendente Zaroni detalha que 67% da obra está pronta, parcela que representa principalmente a construção civil, isto é, a parte de concreto. Em um passeio pelo canteiro cinza, é possível ver vergalhões expostos, que precisam ser revestidos para não sofrerem deterioração.
Dos equipamentos, cerca de 10% estão montados, como alguns transformadores, trocadores de calor e tanques.
Acreditando que o edital de licitação vá a público em fevereiro de 2025, Antonio Zaroni ressalta que a concorrência será internacional e rigorosa. É uma forma de evitar problemas como o do consórcio Ferreira Guedes-Matricial-Adtranz, que ganhou uma concorrência em fevereiro de 2022 para terminar ao menos a construção civil da usina, mas não apresentou qualificação técnica suficiente para executar a intervenção. O contrato foi rescindido em junho de 2024.
“O edital estará com exigências mais altas. Tem que ser empresas que já construíam projetos semelhantes. Estamos mais tranquilos”, disse Zaroni.
Quando concluída, Angra 3 será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, terá potência de 1.405 megawatts (MW) e poderá gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, o suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas. Com a terceira usina em atividade, a energia nuclear representará o equivalente a 60% do consumo do estado do Rio de Janeiro e 3% do Brasil.
Apesar da pequena participação na matriz elétrica brasileira, Zaroni destaca que, além de ser considerada limpa e cercada de procedimentos que garantem a segurança da operação, a energia nuclear tem a vantagem de a geração ser praticamente integral e ininterrupta.
“A geração tem um fator de disponibilidade muito alto, a usina fica o ano inteiro gerando 100% da capacidade, diferentemente de outras fontes, como a hidrelétrica e a solar, que ficam oscilando”, compara Zaroni.
*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis a convite da Eletronuclear
Economia
Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas
Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para as emendas no Orçamento de 2026. O montante, porém, ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, principalmente com a inclusão de emendas de comissão.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras, investimentos e projetos nos estados e municípios de suas bases políticas. A liberação dos recursos também se tornou um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso.
Valor pode crescer
O PLOA apresentado pelo governo contempla apenas as emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória. As emendas de comissão, que não são impositivas, não estão incluídas no valor de R$ 44,8 bilhões reservado pelo Executivo.
Durante a tramitação do Orçamento, os congressistas podem destinar recursos para as emendas de comissão por meio de cortes em outras despesas previstas pelo governo, como gastos de custeio e investimentos em obras públicas.
Há, contudo, um limite de R$ 12,9 bilhões para as emendas de comissão em 2027. A regra foi estabelecida por uma lei complementar que formalizou um acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas.
Nos últimos anos, o valor aprovado pelo Congresso tem superado a previsão original do Executivo. As emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputados e senadores cortaram recursos destinados a áreas como Previdência, Pé-de-Meia e Auxílio Gás para ampliar o espaço das emendas. Lula vetou R$ 400 milhões indicados pelos congressistas e remanejou outros R$ 7 bilhões, reduzindo o montante aos atuais R$ 49,9 bilhões.
Tipos de emendas
As emendas parlamentares são divididas em três categorias principais:
- Individuais: indicadas individualmente pelos 594 deputados e senadores, com execução obrigatória pelo governo.
- De bancada: definidas conjuntamente pelos parlamentares de um mesmo estado, também com execução obrigatória.
- De comissão: definidas por integrantes das comissões permanentes do Congresso e sem execução obrigatória.
A Constituição determina que as emendas individuais tenham uma reserva equivalente a 2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior ao envio do PLOA. Desse percentual, 1,55 ponto percentual corresponde aos deputados e 0,45 ponto percentual aos senadores.
Para as emendas de bancada, a reserva pode chegar a 1% da RCL realizada no ano anterior. O acordo firmado entre os Poderes estabeleceu ainda que, a partir de 2026, esse valor será atualizado pelas regras do arcabouço fiscal, considerando a inflação e ganho real de até 2,5%.
As emendas de comissão tiveram um valor inicial de R$ 11,5 bilhões fixado em 2025, com atualização anual pela inflação.
Impacto nas despesas
O aumento das emendas reduz o espaço disponível para despesas discricionárias do governo, que são os gastos sobre os quais o Executivo tem maior liberdade para decidir.
Entre as áreas que podem disputar esse espaço estão bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), investimentos em infraestrutura, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), emissão de passaportes, Farmácia Popular, bolsas para atletas e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.
Nos últimos anos, o governo também passou a liberar volumes expressivos de emendas em períodos de maior pressão política no Congresso.
De janeiro a junho de 2026, o Executivo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, valor 30% superior ao liberado no mesmo período de 2022, até então o recorde anterior.
O ritmo de liberação foi influenciado por uma decisão inédita do Congresso de estabelecer um calendário para o pagamento das emendas. A regra obrigou o governo a empenhar, ainda no primeiro semestre, 65% dos valores previstos.
O empenho é a etapa em que o governo reserva oficialmente o recurso para um gasto que será realizado posteriormente.
Disputa entre Poderes
A definição e a execução das emendas também estão no centro de uma disputa entre Congresso, governo e STF. O tema é alvo de uma ação sob relatoria do ministro Flávio Dino, que chegou a suspender pagamentos de emendas em 2024.
Na semana passada, Dino determinou a nulidade de emendas cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos ou de pessoas sem mandato parlamentar.
A decisão ocorreu em meio a suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) teriam atuado para direcionar pagamentos. Os dois tiveram bens bloqueados em julho por determinação do ministro em outra decisão.
A crise em torno do mecanismo remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem a destinação de recursos sem a identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
Emendas Pix
Após o fim das emendas de relator, ganharam espaço as chamadas “emendas Pix”, que fazem parte das emendas individuais.
O modelo foi mantido, mas passou a estar submetido a exigências de transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Também permanece o caráter impositivo, ou seja, o governo tem obrigação de executar os recursos dentro das regras estabelecidas.
As indicações precisam identificar previamente a finalidade dos recursos, com prioridade para obras inacabadas, além de prever prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a proposta de R$ 44,8 bilhões apresentada pelo Executivo, o debate sobre o tamanho das emendas volta agora ao Congresso. O valor final do Orçamento de 2027 dependerá da negociação entre deputados, senadores e governo durante a análise e votação do projeto.
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