Economia
Centro Estadual de Cidadania realizou mais de 144 mil atendimentos em 2023
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Emissão de documentos, intermediação de mão de obra e habilitação do seguro desemprego estão entre os 144.108 mil atendimentos realizados em 2023 pelo Centro Estadual de Cidadania (CEC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A unidade, localizada no Várzea Grande Shopping, reúne serviços públicos em um só espaço físico, a fim de facilitar o acesso da população várzea-grandense.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), o Procon Estadual, o Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual), a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Politec e a Setasc são órgãos que prestam serviço no local.
Entre os destaques de 2023, os serviços do Detran-MT foram os mais solicitados, totalizando mais de 82 mil atendimentos, como a abertura de processo e protocolo de entrega de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.
A moradora do bairro Cristo Rei, Elaine de Fátima Leite, ficou surpresa com o espaço e rapidez nos atendimentos. Ao ir pela primeira vez ao CEC, Elaine buscou o Detran para realizar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Eu morava em Sorriso e achava que não daria para renovar por aqui, mas vim tentar. Fiquei surpresa porque deu certo e foi tudo muito rápido. É a primeira vez que venho aqui e achei muito bom. Facilitou muito a minha vida, já que não precisei me deslocar para Sorriso e tenho certeza que o CEC ajuda muitas outras pessoas que buscam os serviços”, afirmou.
Neste período, a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) também realizou mais de 9,3 mil atendimentos com emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Marcelo Augusto Zacarias, morador do bairro Nova Esperança, em Várzea Grande, que procurou o CEC para emitir a nova CIN antes do Natal e já está com o documento em mãos, recomenda o local para a população.
“O atendimento foi muito rápido e tranquilo, recomendo para todos. Eu fiz a minha nova carteira antes do Natal e o prazo para que ficasse pronta era em torno de 60 dias, mas como eu estava de passagem aqui perto, vim conferir por curiosidade. Para a minha surpresa, o documento já estava pronto. Gosto muito daqui porque este espaço facilita muito a nossa vida, com vários serviços no mesmo lugar”, disse Marcelo.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, ressaltou que o Centro Estadual de Cidadania procura oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que precisam dos serviços do Centro.
“O CEC está disponível com a oferta do maior número possível de serviços públicos concentrados em um só espaço para atender da melhor forma aqueles que vêm em busca de atendimento. Em 2023, tivemos um número de atendimento muito expressivo e só mostra como o espaço é importante para a população”, afirmou.
Segundo a coordenadora do Centro Estadual de Cidadania, Aciele Miranda da Silva, ter um espaço com diversos serviços facilita o acesso aos cidadãos.
“O fato de ser uma parte descentralizada da Setasc, situada em um local de fácil acesso, faz com que as pessoas que possuem maior dificuldade ao encontrar os serviços, consigam os atendimentos mais rapidamente, não havendo a necessidade de irem a outros lugares. E isso, se reflete no número de atendimentos que realizamos em 2023. Agradecemos à população por confiar no nosso trabalho e pedimos que fiquem atentos, porque neste ano nós traremos ainda mais serviços para a população”, declarou a coordenadora da unidade.
Outro órgão com número expressivo da atendimentos foi o Sine-MT. Foram mais de 13,7 mil atendimentos, dentre eles a captação de vagas de emprego, orientação para emissão de carteira de trabalho digital, intermediação de mão de obra e habilitação de seguro desemprego.
A Setasc ainda ofertou mais de 31,1 mil atendimentos para tirar dúvidas, solicitar informações, orientações gerais e ações de cidadania. Já no Procon-MT houve o registro de 4,2 mil atendimentos, entre eles de abertura de processo de reclamação e orientações.
A Secretaria de Fazenda esteve presente no Centro Estadual de Cidadania até o mês de maio, com 3.215 mil atendimentos, entre presenciais e remotos, como informações tributárias e emissão de notas.
O atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3694-0503.
Economia
Governo prorroga descontos no querosene de aviação e no biodiesel
O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31).

Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Decreto nº 12.991 altera dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos seguem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isto significa que o governo federal manteve o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que cobraria do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada até pelo menos 31 de julho, pois o desconto equivale a 100%.
A medida representa uma ajuda temporária para as empresas de transportes, principalmente da aviação comercial, afetadas pela alta dos preços dos combustíveis, que dispararam devido aos conflitos no Oriente Médio. Com este socorro, o governo tenta evitar que as companhias repassem para os consumidores o aumento de seus custos operacionais, o que teria forte impacto inflacionário.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Ao participar de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins sobre a querosene de aviação fosse prorrogada até o fim do ano. Na ocasião, especialistas apontaram que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro.
De acordo com a Abear, devido à alta do preço do querosene de aviação, as empresas aéreas estão tendo que “redesenhar” suas malhas, reduzindo inclusive a oferta de voos. A projeção para maio aponta 93 voos a menos por dia. Para junho, a previsão é de 121 voos a menos por dia. Os estados mais afetados estão nas regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
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