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Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudanças feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso. Com isso, fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto vai agora para sanção presidencial

O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. A novas regras visam evitar fraudes. 

A medida provisória prevê as seguintes regras: 

  • Autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 desde que o beneficiário atenda aos requisitos;
  • Pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores se tiver feito a solicitação dentro dos prazos legais;
  • Pagamento do benefício ocorrerá dentro de 60 dias após a regularização do pescador no programa 
  • Novas exigências para cadastro e identificação 

Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso previsto, exceto os atrasados, é R$ 7,9 bilhões.

Senado

Na sessão da quarta-feira (7), os senadores aprovaram uma série de mudanças, entre elas a obrigação de o pescador comprovar contribuição ao INSS de pelo menos 6 meses, no período de um ano. 

Outras alterações foram sobre limite de renda para acesso ao benefício e retirada do pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025. 

Todas as mudanças foram rejeitadas pelos deputados federais nesta quinta-feira.

* Com informações das agências Câmara e Senado



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Bets reduzem consumo e atividade econômica, diz pesquisa da USP

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Um estudo feito pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), revelou que as apostas, conhecidas popularmente como bets, reduziram o consumo e retiraram da atividade econômica entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões, o que equivale a 0,9% a 1,1% do PIB – Produto Interno Bruto), no ano de 2025. 

“Para dimensionar essa magnitude, a perda estimada corresponde a algo entre 40% e 50% de todo o crescimento da economia em 2025 e é cerca de cinco vezes maior que estimativas do impacto do tarifaço americano sobre o PIB brasileiro. Mesmo levando em conta as estimativas dos empregos diretos e indiretos criados associados às bets, o quadro praticamente não muda”, conclui a pesquisa. 

O estudo estima que essa redução na atividade econômica resultaria em uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões.

“Descontando os cerca de R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as plataformas de apostas, o efeito líquido sobre as contas públicas ainda seria negativo em, no mínimo, R$ 22 bilhões, podendo chegar a até R$ 46 bilhões”. 

Segundo os pesquisadores, esse valor corresponde de 10% a 20% de todo o orçamento destinado à saúde pública na São Paulo de 2025, o que indica que, embora as bets gerem arrecadação direta, a perda de atividade econômica que provocam mais do que compensa essa receita. 

Endividamento 

A pesquisa considera também que parte das apostas tenha gerado aumento do endividamento. Os pesquisadores consideram que se o saldo do crédito para pessoa física subiu cerca de R$ 450 bilhões e a transferência líquida de R$ 62,5 bilhões tivesse sido financiada por novo crédito, o que é visto como uma hipótese extrema, isso corresponderia a cerca de 14% do aumento do endividamento das famílias em 2025. 

Segundo a pesquisa é possível também que as bets tenham causado efeito negativo na distribuição de renda. Levando em conta que o 1% da população mais rica fica com cerca de 24% de toda a renda do país, essa transferência de dinheiro das famílias para as bets aumentou a concentração de renda dessa minoria do topo, entre 0,5% e 2,1%, dependendo de quem recebe os lucros das casas de aposta. 

“No primeiro caso, apenas retiramos os R$ 62,5 bilhões da renda dos 99% da base, enquanto no segundo adicionamos esse valor para o 1% mais rico. Mesmo no caso mais conservador, é um efeito significativo em um país em que a concentração de renda já é extremamente elevada”, dizem os pesquisadores. 

A pesquisa concluiu que, do ponto de vista econômico, o problema das apostas não se limita aos efeitos individuais, mas também têm consequências macroeconômicas, pois ao retirar renda das famílias, principalmente as de menor renda, as bets podem aumentar a desigualdade, reduzir a demanda e afetar o PIB de maneira relevante, além de reduzirem a arrecadação fiscal e refletirem nas contas públicas.  

 



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