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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de novembro, 17.379.507 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,86% do total de 60.225.711 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 16.504.231 são pessoas físicas e 875.276 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.786.602 são pessoas físicas e 3.059.602 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,38% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,21% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,69% dos clientes. Só 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do sistema. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. A instituição ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhum cidadão forneça senhas e destaca que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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Fazenda libera empréstimo com aval da União de R$ 12,9 bilhões

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O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), cinco operações de crédito, com garantias da União, a cinco estados: São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. O prazo para os entes assinarem os empréstimos com as instituições financeiras federais – em especial, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – termina em 7 de setembro, devido ao período eleitoral.

Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a primeira destinação dos recursos liberados nos empréstimos, conforme projetos apresentados pelos estados.

1. São Paulo: R$ 5,4 bilhões tomados no Banco do Brasil, com aval da União, para projetos de mobilidade urbana (metrô e linhas de trens), incluindo a extensão da Linha 5-Lilás, a expansão da Linha 6-Laranja, melhorias nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, modernização das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além de obras de travessias hídricas e também do projeto da rodovia Tamoios.

2. Piauí: R$ 4,9 bilhões de crédito do Banco do Brasil, voltados a investimentos em infraestrutura de transporte (rodovias), obras de urbanização, recursos hídricos, transformação digital, aporte em estatais, além de ações nas áreas de agricultura, cultura e esporte.

3. Maranhão: R$ 1,3 bilhão, operação junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura rodoviária.

4. Pernambuco: R$ 985 milhões de empréstimo na Caixa Econômica Federal, destinados ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, com foco em infraestrutura hídrica e saneamento básico.

5. Rondônia: R$ 323 milhões junto ao Bradesco, para investimentos em infraestrutura rodoviária e urbana, incluindo aumento iluminação pública, revitalização de praças e melhorias em parques e em complexos esportivos.

Pressão

A liberação do empréstimo ocorreu horas após o governo do estado de São Paulo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o aval da União em obras  locais  de mobilidade urbana.

Após questionamentos de jornalistas acerca da celeridade dessa autorização federal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que houve precipitação do governo de São Paulo porque as avaliações já estavam em curso. Ele também descartou a pressão sobre as decisões do ministério.

“Nós não vamos funcionar nunca sob pressão, mas sim no esclarecimento de um rito que funciona, sempre funcionou e vai seguir funcionando com o espírito federativo. Nenhuma ação no Supremo, de qualquer estado que seja, interfere nos nossos processos internos”, frisou durante a entrevista.

Cooperação federativa

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, celebrou a cooperação federativa e afirmou que a concessão de garantias da União para fomentar o crédito é uma estratégia para que estados e municípios avancem na infraestrutura e no desenvolvimento regional.

“A economia brasileira cresce acima das expectativas justamente porque estados e municípios possuem condições de investimento”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

No balanço feito pelo ministro, a União já deu garantias a operações de crédito na marca de R$ 270 bilhões, desde 2023.

Durigan esclareceu, ainda, que outras operações de crédito com garantias do Tesouro solicitadas por outros estados e municípios seguem em análise técnica do governo federal e devem ser anunciadas em lotes para viabilizar investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento regional.

 



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