Economia
BNDES e município se unem para transformar região central do Rio
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Projeto para redefinir o cenário urbano e reverter a tendência de esvaziamento populacional e degradação da região central da cidade do Rio de Janeiro foi apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao prefeito Eduardo Paes, nesta quarta-feira (27) na sede da prefeitura. O problema foi agravado pela pandemia de covid-19.

Com o investimento de R$ 2 milhões não reembolsáveis, financiado pelo Fundo de Estruturação de Projetos, o estudo tem como foco principal a revitalização de ativos imobiliários públicos subutilizados e seus entornos, com potencial de serem catalisadores do desenvolvimento.
Os parceiros estratégicos da iniciativa são o município do Rio de Janeiro e a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR).
“O estudo é público. Os donos dos imóveis podem procurar o BNDES ou o banco pode procurá-los para propor a estruturação de projetos. Já estamos estruturando o Palácio do Itamaraty, por exemplo”, disse, em nota, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos da instituição financeira, Nelson Barbosa.
Inspirado em experiências nacionais e internacionais – Barcelona, Cidade do Cabo, Detroit, Nova York, Recife e Seul – o estudo categorizou 46 imóveis do município, estado e União, entre 75 analisados, para intervenções específicas, apresentando propostas com estudo de viabilidade financeira, legislativa e estratégias jurídicas. Além de devolver os ativos à cidade, o objetivo é fortalecer a centralidade da região, tornando-a mais habitável, verde e atrativa.
Atualmente, o centro da capital recebe 800 mil usuários por dia, mas tem menos de 50 mil moradores. O projeto não se limita ao centro histórico (Centro e Lapa), estendendo sua visão transformadora para três regiões administrativas: a região portuária – Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Caju) e a região entorno da Avenida Francisco Bicalho, abarcando a Estação Leopoldina, desativada desde 2002.
“As pessoas conhecem mais a Leopoldina pelo prédio histórico do que pelo terreno, que é gigantesco, tem mais de 100 mil metros quadrados. Acreditamos que o prédio histórico precisa ser urgentemente restaurado, com diversos usos – comercial, institucional, educacional. E o resto do terreno deveria abrigar equipamentos residenciais, demandando também equipamentos públicos para criar um novo bairro no local”, afirmou, em nota, o chefe do Departamento de Estruturação de Projetos com Ativos Imobiliários Públicos do BNDES, Osmar Lima.
Estratégias imobiliárias
Para o projeto, foram pensadas quatro categorias de imóveis: âncoras do território (vetores de atração para dinamizar as áreas de grande influência), reforço a atividades (complementares a dinâmicas pré-existentes), “acupuntura urbana” (desenvolvedores de atividades pontuais dinamizadoras para promoção de vitalidade e segurança) e retrofit ou reconversão imobiliária (em prédios e espaços históricos ou com relevância arquitetônica).
O estudo do BNDES prevê intervenções em edificações e terrenos na região da praça da Cruz Vermelha, em terreno do Instituto Nacional do Câncer, nas ruas do Lavradio, dos Arcos, do Acre, Buenos Aires, Visconde de Inhaúma, próximo ao Saara, e nas proximidades da rodoviária, no entorno da Quinta da Boa Vista, as avenidas Rodrigues Alves e Presidente Vargas – na área do Centro Administrativo e da Central do Brasil.
Também estão previstas intervenções na região da Praça Mauá, incluindo o edifício A Noite, e o Moinho Fluminense, na Rua Sacadura Cabral. O projeto inclui ainda a construção de habitações populares em terrenos negligenciados, como o pertencente ao INSS, na Avenida Passos. A intenção é transformar espaços vazios, que atualmente degradam a região central, em áreas dinâmicas e pulsantes.
Segundo o BNDES, a iniciativa não esquece da necessidade de adaptação climática. Com a visão de tornar a região resiliente ao calor extremo, o projeto propõe sombreamento de vias, espaços verdes, drenagem eficiente de águas pluviais e infraestrutura sustentável, incluindo a construção de telhados verdes.
“Quando a gente propõe usos para os imóveis, queremos trazer gente para o Centro. Hoje ele é cinza e quente e, para revitalizá-lo, é preciso transformá-lo em algo verde e agradável. Propomos a criação de sub-bairros, de vizinhanças. Precisamos acalmar o tráfico, arborizar, criar corredores de ciclovia por dentro do Centro e oferecer segurança. A vantagem da região é que a infraestrutura construída já é muito boa, tem metrô, VLT etc”, explicou Osmar Lima.
Fonte: EBC Economia
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Governo ouvirá empresários para decidir se aplicará lei contra EUA
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (14) que ouvirá os empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa levou a um aumento de 37,5% nos impostos de alguns produtos.

A decisão do governo brasileiro sobre a adoção formal das contramedidas proporcionais para preservar a competitividade comercial do Brasil virá após essa análise.
“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou o ministro da Fazenda.
Nesta quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial.
Em entrevista à imprensa, o chefe da pasta da Fazenda lembrou que a medida legal foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional, mas que é preciso cautela. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la.”
O governo de Donald Trump alega práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado norte-americano, além da suposta existência de trabalho forçado, para justificar a sobretaxa de parte das exportações brasileiras.
O que diz a Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil.
Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.
Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
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