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ANP habilita 5 empresas à 1ª fase do programa de subvenção ao diesel

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção (espécie de reembolso) econômica à comercialização de óleo diesel, proposto pelo governo federal.

Segundo a agência reguladora responsável por estabelecer as normas e fiscalizar o funcionamento do setor, os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial; Midas Distribuidora de Combustíveis; Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading não apresentaram pendências.

A Petrobras, contudo, se identificou tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP decidir a possibilidade de efetivar as duas habilitações ou promover a classificação adequada.

O prazo de adesão das empresas à primeira fase do programa se encerrou no último dia 31, sem que algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, manifestassem o desejo de aderir ao programa.

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Em nota, a ANP informou que outras empresas, que não identificou, já entregaram a documentação necessária para participarem da segunda fase de habilitações, cujo prazo de inscrição vai até o dia 30 de abril.

A iniciativa do governo federal busca impedir a alta do preço do diesel e o consequente impacto inflacionário da escalada internacional dos custos dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio.

Entre as medidas já anunciadas estão a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores de todo o território brasileiro.

O pacote também prevê a redução temporária de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel, com o objetivo de diminuir o custo do combustível no mercado interno.

Segundo o Ministério da Fazenda, até o último dia 31, mais de 80% dos estados brasileiros já tinham indicado a intenção de aderir à proposta, abrindo mão de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.

Ontem (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou o balanço e informou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram à proposta.



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Várzea Grande prepara quinzena de ações e atividades para ampliar debate sobre saúde mental

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Várzea Grande está mobilizada na defesa dos direitos humanos para garantir o cuidado com a saúde mental com dignidade, liberdade, inclusão social e respeito à cidadania das pessoas em sofrimento psíquico. Hoje, dia 18 de maio, é celebrado o dia da Luta Antimanicomial, movimento social, político e de defesa dos direitos humanos que busca garantir o cuidado em saúde mental com dignidade, liberdade, inclusão social e respeito à cidadania das pessoas em sofrimento psíquico.

No Município, todas as três unidades dos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, estão realizando atividades. As começaram na semana passada e seguem até o dia 29, quando a data será celebrada reunindo os três Caps – servidores das unidades, usuários e familiares – para a “Caminhada pela vida”, a partir das 8h, no Parque Bernardo Berneck em Várzea Grande.

Como explica a Responsável Técnica Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde, Marisa Rodrigues, a Luta Antimanicomial defende que a pessoa com transtorno mental tenha direito à convivência familiar e comunitária, sendo tratada com respeito, autonomia e dignidade, além de possuir acesso à saúde, trabalho, educação, lazer e cultura, recebendo cuidado em serviços abertos, comunitários e humanizados.

A importância da Luta Antimanicomial está relacionada ao reconhecimento de que, durante décadas, muitas pessoas sofreram abandono familiar em manicômios, violência institucional, perda de identidade e autonomia, exclusão social, medicalização excessiva e longos períodos de internação.

“O objetivo da Luta Antimanicomial é garantir os direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico e também busca conscientizar a sociedade de que a pessoa com transtorno mental deve ser vista além do diagnóstico, valorizando sua história de vida, desejos, vínculos afetivos, potencialidades, desejos e capacidade de participação social”, completa.

Conforma Marisa, todas as unidades tiveram liberdade para escolher formas de tratar e celebrar a data.

PROGRAMAÇÃO

CAPS AD

19 de maio: Palestra CRAS, Bairro Santa Maria 14h

20 de maio: Palestra ESF Jardim Glória 14h

22 de maio: Palestra Ação de conscientização na Escola Estadual Gonçalo Botelho, Bairro Costa Verde, 15h

CAPS Infantil

A unidade abriu as atividades no dia 14 de maio com caminhada e exposição de cartazes referente à Luta Antimanicomial em frente e em torno da unidade e seguirá durante o mês com outras ações de conscientização junto aos pais, usuários e profissionais da rede, na unidade.

CAPS III TM 24 horas

A unidade realizou no dia 15 de maio uma roda de discussão entre usuários, preceptora e residentes da psicologia, referente ao tema.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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