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ANP aplicou R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.

As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer.

Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Operação Carga Pesada

O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.

A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.

Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.



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BB e banco alemão farão aporte de 100 milhões de euros em bioeconomia

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O Banco do Brasil (BB) e o banco de desenvolvimento alemão KfW avançaram na estruturação de nova operação de financiamento de 100 milhões de euros para fortalecer cadeias produtivas sustentáveis da bioeconomia, com foco na Amazônia. A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (11), durante a COP31, por meio de declaração conjunta da Cooperação Financeira Brasil–Alemanha.

Os recursos serão destinados ao refinanciamento de operações de crédito do BB voltadas a pequenos produtores, agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas, cooperativas e micro, pequenas e médias empresas.

O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento para atividades que geram renda a partir da biodiversidade e do uso sustentável dos recursos naturais.

Para o vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, o fortalecimento da bioeconomia depende diretamente das condições oferecidas a quem vive e produz na região.

“Quando o produtor encontra condições para investir em atividades sustentáveis e transformar a riqueza natural em renda, os benefícios vão além da operação de crédito: fortalecem a economia local, geram novas oportunidades e aproximam desenvolvimento e conservação. É essa conexão que buscamos ampliar com a parceria”, afirmou o executivo em nota.

Cadeias contempladas

O projeto Fomento de Cadeias Produtivas Sustentáveis de Bioeconomia II prevê financiamento para diferentes atividades ligadas ao aproveitamento sustentável da biodiversidade.

A iniciativa pretende atender diferentes segmentos da economia regional, desde agricultores familiares até cooperativas e pequenos negócios vinculados à produção sustentável.

Entre as cadeias produtivas que poderão receber recursos estão:

  • Produtos da floresta: açaí, castanha-do-pará e babaçu.
  • Sistemas agroflorestais: cultivo de cacau, café e cupuaçu.
  • Produção aquática: pesca sustentável e piscicultura tropical.
  • Agricultura: cultivo de frutas e hortaliças tropicais.
  • Produtos madeireiros: produção proveniente de plantações sustentáveis em áreas degradadas.

A carteira poderá reunir operações contratadas por meio de linhas de crédito existentes, como Pronaf Bioeconomia, Pronaf Agroecologia, Pronaf Mulher, RenovAgro, InovAgro, ModerAgro, PCA, FCO Verde e Pronamp.

Parceria ampliada

A nova operação amplia a cooperação anunciada durante a COP30, em novembro de 2025. Na ocasião, o Banco do Brasil divulgou uma captação de 50 milhões de euros, além de 4,5 milhões de euros em doação do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), destinados a contragarantia e assistência técnica.

Na primeira etapa, mais de 4,5 mil famílias foram beneficiadas, entre pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades tradicionais, especialmente na região amazônica.

Agora, o volume previsto para o empréstimo passa de € 50 milhões para € 100 milhões.

Critérios socioambientais

A seleção das operações seguirá critérios socioambientais definidos pelo BB e pelo KfW, além de referências internacionais. Entre os parâmetros estão o Código Florestal, a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), os padrões da Corporação Financeira Internacional (IFC) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O projeto estabelece restrições para atividades consideradas incompatíveis com seus objetivos de sustentabilidade. Não poderão receber recursos operações relacionadas a:

  • Pecuária;
  • Produção de soja;
  • Cultivo de dendê;
  • Grandes monoculturas com área superior a 500 hectares;
  • Áreas com desmatamento ilegal ocorrido após 2008.

Gestão dos recursos

Na operação, o Banco do Brasil será o tomador do financiamento e ficará responsável pela identificação, análise, enquadramento e alocação das operações elegíveis.

O KfW atuará como instituição financiadora e responsável pelo monitoramento do projeto, representando a Cooperação Financeira Brasil-Alemanha.

A iniciativa integra a Estratégia de Bioeconomia do Banco do Brasil e busca combinar inclusão produtiva e financeira, geração de renda, conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas.



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