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Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas

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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações. Nela é pedido à empresa que faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (23) na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, “determinando que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha Promo, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados”, informou a DPMG.

Segundo a Defensoria, a ação tem por base o Código de Defesa do Consumidor, que pune casos de publicidade enganosa. Nela, os defensores pedem, além de indenização por danos morais coletivos “em razão da publicidade abusiva e danos ao mercado de consumo”, que sejam executados os serviços contratados, como emissão das passagens aéreas e reserva das hospedagens “conforme datas e destinos escolhidos pelos consumidores em contrato”.

Pede também ressarcimento do valor integral “em dinheiro e com atualização monetária”, em caso de inexecução do serviço, bem como indenização por danos morais e materiais aos consumidores prejudicados; e que a Justiça desconsidere a personalidade jurídica da empresa responsável, para possibilitar que se atinja o patrimônio dos sócios, assegurando a reparação integral dos danos.

Na sexta-feira (18), a empresa divulgou um comunicado informando que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Na sequência, a empresa disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da própria 123Milhas.

Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/senacon-cobra-explicacoes-da-123milhas-sobre-viagens-canceladas

Na segunda-feira (21), a agência 123 Milhas teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal.

Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais, além de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).

Paraíba

A Defensoria Pública da Paraíba também ingressou com uma ação similar contra a empresa, na segunda-feira, pelo mesmo motivo: a suspensão de pacotes de viagens da linha Promo. A ação pede o cumprimento dos contratos ou o ressarcimento dos valores pagos.

A Agência Brasil entrou em contato com a 123Milhas para se posicionar sobre a ação da DPMG, mas não obteve retorno até a publicação do texto

Via: Agência Brasil

ECONOMIA

Mega-calor provocará tempestades impressionantes; MT está em alerta

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O comando regional I do Corpo de Bombeiros Militar, que atua na Região Metropolitana de Mato Grosso formou um grupo de trabalho para facilitar a atuação em emergência, provocadas principalmente por temporais. Já fazem parte da ação, Energisa e membros da Defesa Civil de Cuiabá e Várzea Grande, Guarda Municipal de Várzea Grande e Nova Rota D´Oeste, além de bombeiros responsáveis pelo atendimento à população via CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública).
A coordenação do grupo é feita pela Tenente-Coronel Sheila Sebalhos, que é comandante regional. “Nós sabemos que esse é um período de tempestades em nosso estado. Mas a proporção de estragos em grandes centros urbanos pode ser muito maior. Por isso, é preciso ter uma resposta rápida e eficiente. Esse é o intuito desse grupo, ter ações harmônicas e integradas na região metropolitana requer um olhar ainda mais atento”, explicou a tenente-coronel.
Uma das ações já implementadas foi a criação de um canal exclusivo para que sejam enviadas indicações de regiões que precisam de um reforço nas ações. A Energisa, que tem equipes rodando por todas as cidades, pode encaminhar as áreas onde já está atuando, por exemplo, na remoção de árvores que caíram sobre redes de energia e geralmente também causam a obstrução de vias. “Já teve situação de irmos para um atendimento e necessitarmos desse canal direto. Então agora além de atuarmos de forma integrada, podemos saber onde os parceiros estão e onde podem dar apoio”, explicou o coordenador da Defesa Civil de Cuiabá, Alex Botelho. 
A Energisa e a Nova Rota D’Oeste, que administra um trecho de mais de 800 quilômetros da BR-163, informaram que têm planos de contingência, com reforços de equipe em situações de crise. As concessionárias vão disponibilizar informações e equipes de apoio de suporte ao atendimento sempre que possível.
Outro ponto importante é a prevenção. “Já aconteceu várias vezes de buscamos o apoio da Energisa para remover galhos pertos de fios. Por isso, nós vamos nos unir também informando à população como ela pode apoiar nesse momento de temporais. Uma das ações é a poda preventiva de árvores, evitando que os galhos toquem nos fios – uma das principais causas de falta de energia durante períodos de chuva,” ressaltaram nas falas os representantes da Defesa Civil de Várzea Grande,  Alessandro Ferreira da Silva e da secretária de Obras, Virdinei da Silva.
A parceria chega em um momento crítico para o estado. De acordo com a meteorologista Ana Paula Paes, que é consultora da Energisa para o clima, o El Niño que já gerou temperaturas extremas e recordes em setembro e outubro, agora vai potencializar tempestades. “Em novembro as previsões indicam pancadas de chuva geradas pela umidade e calor alto. Teremos todos os dias volumes altos sempre no fim da tarde e início da noite”, destacou a especialista. 
No caso da Energisa, os dados são usados na preparação das equipes que já ficam em alerta preventivos para crises. O trabalho é coordenado pelo Centro de Operações da empresa, que funciona 24 horas de segunda a domingo com mais de 100 operadores. “Esses dados agora serão disponibilizados para todo o grupo de trabalho que está atuando nas ocorrências climáticas,” ressaltou o coordenador de operações da empresa, Edivaldo Araújo.

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Fonte: Folhamax
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ECONOMIA

Vendas no comércio crescem 0,6% de agosto para setembro, diz IBGE

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O volume de vendas no comércio varejista aumentou 0,6% no país em setembro deste ano, na comparação com o mês anterior. O crescimento veio depois de uma variação negativa de 0,1% em agosto. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foi divulgado nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O varejo também apresentou altas de 3,3% na comparação com setembro do ano passado, 1,8% no acumulado deste ano e 1,7% no acumulado de 12 meses.
A taxa de crescimento de 0,6% de agosto para setembro foi puxada por apenas três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE: móveis e eletrodomésticos (2,1%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,6%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (0,4%).
Cinco atividades tiveram queda no período: combustíveis e lubrificantes (-1,7%), tecidos, vestuário e calçados (-1,1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,9%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-0,1%).
A receita nominal cresceu 1% na comparação com agosto, 5,4% em relação a setembro do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 6% no acumulado de 12 meses.
Varejo ampliado
O varejo ampliado, que também considera os segmentos de materiais de construção e venda de veículos e peças, cresceu 0,2%, menos que o comércio varejista, devido às quedas de 0,9% nos veículos, motos, partes e peças, e 2% nos materiais de construção.
O segmento ampliado também teve altas de 2,9% na comparação com setembro de 2022, 2,4% no acumulado do ano e 1,6% no acumulado de 12 meses. A receita nominal cresceu 0,5% em relação a agosto deste ano, 4,9% na comparação com setembro do ano passado, 5,7% no acumulado do ano e 6,5% no acumulado de 12 meses.

Via: Agência Brasil
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Nota MT sorteia quase R$ 1 milhão para 450 mil consumidores

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O próximo sorteio do Nota MT, marcado para esta quinta-feira (9), premiará os consumidores cadastrados no programa que solicitaram CPF na nota durante o mês de outubro. Mais de 450 mil pessoas estarão concorrendo às premiações que, juntas, somam R$ 900 mil.
Além dos dois prêmios de R$ 100, o Nota MT sorteará mil prêmios de R$ 500, três prêmios de R$ 50 mil e cinco prêmios de R$ 10 mil. O sorteio será realizado na sede da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), às 09 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Para este sorteio, foram gerados 3.033.557 bilhetes eletrônicos com base no somatório de documentos fiscais emitidos até o dia 31 de outubro. Os tipos de documentos que geram bilhetes são a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e o bilhete de passagem eletrônico (BP-e), emitido no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
De acordo com o regulamento do Nota MT, para gerar os bilhetes, são considerados dois documentos fiscais emitidos por CPF, por dia, por espécie e por estabelecimento.
A consulta aos bilhetes eletrônicos que concorrerão ao sorteio deste mês está disponível no site ou aplicativo do Nota MT, através do acesso à conta. Após fazer o login, é necessário selecionar a opção Sorteios, escolher Mensal Outubro 2023 e, em seguida, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio, sem a identificação completa do CPF, é público e também pode ser consultado e baixado no site ou aplicativo, selecionando o concurso do mês.
Como funciona
Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.
Para atestar a segurança do sorteio e demonstrar na prática como ele funciona, um aplicativo que simula o sistema de sorteio fica disponível no site do Nota MT para download. Além da ferramenta, todo o processo dos sorteios, desde a geração de bilhetes até o resultado, é auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Até o momento, mais de 590 mil consumidores já aderiram ao Nota MT e 45.447.056 já foram contemplados com alguma premiação. Por meio do programa, o Governo de Mato Grosso já repassou R$ 35.701.900,00 em premiações pagas às pessoas físicas sorteadas e às entidades sociais indicadas por elas.

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Fonte: Folhamax
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