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Vigilância Sanitária interdita abrigo de idosos que funcionava de forma irregular

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“Aqui não tem condições de ser um abrigo de idosos, pois a estrutura é muito precária. Precisamos interditar esse local para a segurança dessas pessoas”

Foi interditado, nesta sexta-feira (07), um local que abrigava 17 idosos, mas que funcionava de forma irregular na região do Jardim Ikaray, em Várzea Grande. A interdição foi feita após uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso e secretaria municipal de Assistência Social.

Durante a fiscalização, foram constatadas goteiras, degraus que dificultavam a locomoção dos idosos, piscina sem grade de proteção, insuficiência de profissionais para cuidar dos idosos, quartos sem climatização, inexistência de luzes de emergências, entre outros problemas estruturais.

A administração do local tem o prazo de cinco dias para entrar em contato com as famílias dos idosos para que possam enviá-los para outro abrigo ou que possa ampará-los novamente. Casos em que as famílias não forem localizadas, serão entregues à Assistência Social para que possam encontrar um local adequados para eles. “Aqui não tem condições de ser um abrigo de idosos, pois a estrutura é muito precária. Precisamos interditar esse local para a segurança dessas pessoas”, relata a fiscal da Vigilância Sanitária, Andressa Cataldo.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Cilbene Maria Rosa da Conceição, explicou que o abrigo não continha autorizações básicas para funcionar, como por exemplo, o próprio registro no Conselho do Idoso. “Estamos aqui para constatar se os direitos básicos dos idosos estão sendo cumpridos e se eles sofreram maus-tratos. Estamos comprometidos em garantir a segurança, a integridade e o atendimento humanizado às pessoas idosas”, disse Cilbene.

A gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Aldineia Maria da Silva Oliveira, relata que a secretaria de Assistência Social apoiará no acolhimento dos idosos que não tiverem suas famílias localizadas. “Nenhum idoso ficará desamparado. Estaremos acompanhando e tomaremos as medidas necessárias para acolher os idosos em um abrigo adequado para eles”, destaca Aldineia.

A ação também contou com o apoio e segurança da Guarda Municipal de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Gestão Fazendária oferece serviços de IPTU e Refis durante o Viva Seu Bairro

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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária estará presente no programa Viva Seu Bairro, realizado pelo Grupo Gazeta de Comunicação, neste sábado (31), a partir das 15h, no campo do bairro Capela do Piçarrão, em Várzea Grande.

Durante a ação, a equipe disponibilizará serviços de emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de atendimentos relacionados ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), com orientações aos contribuintes e opções de parcelamento de débitos municipais.

“Esta é uma grande oportunidade para os moradores da região. Vamos atender tanto os contribuintes com débitos ainda na esfera administrativa quanto aqueles cujos processos já estão na Procuradoria. Estaremos realizando parcelamentos e emitindo boletos para pagamento à vista”, destacou a secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.

Refis

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista dos débitos com o Fisco Municipal.

Conforme a legislação vigente, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários municipais, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará de Funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São contemplados os tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

As condições de pagamento são:

  • À vista: desconto de 80% sobre juros e multas;

  • Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;

  • Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;

  • Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas.

A opção de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).

Além da Gestão Fazendária, a Prefeitura de Várzea Grande também participará do Viva Seu Bairro com ações e serviços das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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