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Secretária de Saúde de Várzea Grande participa da abertura de congresso estadual e destaca fortalecimento do SUS

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A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, participou, na noite desta terça-feira (13), da solenidade de abertura do III Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso. O evento foi realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

O congresso marca os 40 anos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) e tem como tema “40 anos de compromisso com o SUS”.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais e municipais, entre elas o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; o ex-secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo; representantes do Ministério da Saúde; além de gestores municipais de diversas regiões.

Durante a abertura, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, destacou o protagonismo dos municípios na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O SUS de Mato Grosso tem o protagonismo dos secretários e secretárias municipais. É a dedicação de vocês que faz a saúde acontecer, promove o bem-estar da população e salva vidas diariamente nos 142 municípios do Estado”, afirmou.

O presidente do Cosems-MT e secretário municipal de Saúde de Nova Ubiratã, Marco Antônio Norberto Felipe, ressaltou a trajetória histórica da instituição e o pioneirismo de Mato Grosso na defesa da saúde pública municipalizada.

“Somos o primeiro conselho fundado no Brasil. Antes mesmo do SUS existir oficialmente, já havia, neste Estado, pessoas que compreendiam a necessidade de dar voz aos municípios”, pontuou.

Já o governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou a importância da atuação municipal dentro do sistema público de saúde.

“Quero reconhecer a importância insubstituível dos municípios dentro do pacto do SUS. Agradeço pela dedicação dos profissionais que atendem diariamente a população, especialmente os mais vulneráveis”, declarou.

Para a secretária Valéria Nogueira, o congresso representa um espaço essencial de troca de experiências e fortalecimento da gestão pública em saúde.

“Celebrar os 40 anos do Cosems é reconhecer uma trajetória marcada por compromisso e dedicação à saúde pública. O SUS é construído diariamente por profissionais que se dedicam ao cuidado da população, e momentos como este fortalecem ainda mais essa missão”, destacou.

A programação do congresso segue nos próximos dias, com palestras, painéis técnicos e debates voltados ao aprimoramento da gestão da saúde nos municípios mato-grossenses.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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