Cidades
Secretaria da Saúde disponibiliza carteira a pacientes portadores de fibromialgia
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A carteira estará disponível em duas versões, digital e física. Para requerer o paciente ou responsável deverá acessar o site da prefeitura www.varzeagrande.mt.govbr/links-uteis
Pacientes portadores de fibromialgia que residem, em Várzea Grande, já podem solicitar a Carteira de Identificação. A secretaria municipal de Saúde – por meio da Superintendência da Atenção Primária à Saúde – informa que o Município está disponibilizando, a partir de hoje (24), o documento, garantindo o reconhecimento e prioridade nos serviços públicos, conforme legislação vigente.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dor generalizada, fadiga e outros sintomas debilitantes. A identificação dos portadores auxilia no acesso a direitos e facilita o atendimento preferencial em locais onde seja necessário.
O superintendente da Atenção Primária à Saúde, Márcio Frederico de Macedo Arruda, explica que já foi solicitado aos portadores de fibromialgia para que atualizem o cadastro da carteirinha no site da prefeitura. “Muitos cadastros estão com pendências ou incompletos, daí a necessidade da atualização. Nosso painel de controle possui 163 usuários, sendo 72 aprovados e 91 cadastros incompletos, ou seja, com a ausência de laudo médico, comprovante de residência entre outros”.
A secretária Deisi Bocalon destacou mais esse avanço da secretaria de Saúde. “Fico feliz em participar dessa conquista para os pacientes portadores de fibromialgia. A doença é invisível, debilitante, e, muitas vezes o paciente sofre com a descrença dos familiares. Isso é mais um passo que demonstra o comprometimento da gestão Flávia Moretti e do vice-prefeito Tião da Zaeli para melhor a qualidade de vida dessas pessoas.”
PROCESSO – A carteira estará disponível em duas versões: digital e física. Para requerer a carteirinha o paciente ou responsável deverá acessar o site da prefeitura municipal www.varzeagrande.mt.govbr/links-uteis . Na página principal há um destaque com o link Cadastro para carteira do portador de fibromialgia, acessar clicando neste campo para ter acesso ao Formulário para Concessão do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no qual o portador da doença deverá preencher e anexar todos os documentos.
Após esse procedimento aguardar a análise dos documentos em um prazo de 15 dias úteis. Sendo aprovado, a pessoa poderá emitir o pelo próprio site da prefeitura a carteira digital, ou ir na secretaria de Saúde para impressão.
DOCUMENTAÇÃO – Para ter acesso à carteirinha é necessário a apresentação dos seguintes documentos: Documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com fibromialgia (RG, CPF, ou CNH), Carteira do Sistema Único de Saúde (SUS), Comprovante de Endereço (que reside no município), Atestado médico: Referente à fibromialgia emitido no máximo há 6 meses.
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Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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