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Prefeitura quer avanço da regularização fundiária em Várzea Grande

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“Nosso empenho é garantir que as famílias de Várzea Grande tenham acesso ao título de propriedade de seus imóveis, assegurando mais dignidade e estabilidade”

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Manoela Rondon Ourives Bastos, participou neste mês, de uma reunião de alinhamento na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para tratar da regularização fundiária de aproximadamente 12 mil imóveis no Município.

O encontro contou com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça, do governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), além da empresa responsável pelo levantamento técnico dos imóveis, representantes da prefeitura e cartórios do 1º Ofício de Várzea Grande, 2º e 5º Ofício de Cuiabá.

A secretária Manoela Rondon enfatizou o compromisso da gestão municipal, sob a liderança da prefeita Flávia Moretti (PL), em avançar na regularização fundiária. “Nosso empenho é garantir que as famílias de Várzea Grande tenham acesso ao título de propriedade de seus imóveis, assegurando mais dignidade e estabilidade. A participação da cidade no Programa Solo Seguro reforça nossa dedicação em regularizar milhares de residências e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou a secretária.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, ressaltou que o encontro teve como foco auxiliar os envolvidos no debate a encontrarem soluções para avançarem na regularização fundiária em Várzea Grande. “Nós estamos aqui no papel de mediadores, trouxemos o Intermat, a prefeitura de Várzea Grande, a PGE e cartórios para conversar e juntos encontrarmos uma solução para que possamos dar andamento à regularização fundiária no Município”, destacou.

Já a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que supervisiona os assuntos relativos aos cartórios, destacou a relevância da iniciativa. “Nosso propósito é garantir que os imóveis sejam registrados em nome dos moradores, promovendo dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida para a comunidade”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Prefeitura de Cuiabá empossa 12 novos auditores fiscais

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo decisivo para o fortalecimento da gestão fiscal ao empossar, na manhã desta sexta-feira (16), 12 novos auditores fiscais tributários da Receita Municipal. A cerimônia ocorreu na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e reuniu autoridades municipais, vereadores, representantes sindicais e familiares dos novos servidores.

A nomeação dos profissionais, aprovados em concurso público, amplia o quadro técnico responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos e chega em um momento estratégico para o município, diante dos desafios impostos pela reforma tributária e da necessidade de aprimorar a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a posse representa um marco para a administração municipal e para a carreira de auditoria. Segundo ele, os novos auditores passam a integrar uma equipe que vem alcançando sucessivos recordes de arrecadação, agregando inteligência fiscal e ampliando as ações de combate à sonegação e à evasão de divisas. Bussiki ressaltou ainda que o reforço técnico é fundamental no período que compõe a média de arrecadação do ISS, base para a futura divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além do incremento na fiscalização, o secretário enfatizou a melhoria no atendimento ao contribuinte como um dos principais objetivos da ampliação do quadro. A expectativa é oferecer respostas mais ágeis e qualificadas por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), consolidando o equilíbrio financeiro necessário para a execução de políticas públicas e garantindo maior justiça tributária ao cidadão cuiabano.

Bussiki explicou que os novos auditores iniciarão imediatamente um período de treinamento e capacitação, com atuação em todas as áreas da Receita Municipal, como IPTU, ITBI, ISS e taxas. A medida busca garantir conhecimento aprofundado da legislação local e da realidade do município antes da lotação definitiva nas diretorias.

O secretário municipal de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, ressaltou que o reforço no quadro técnico é essencial para a sustentabilidade financeira da prefeitura e para a modernização dos processos de arrecadação. Ele lembrou os desafios enfrentados pela gestão em razão de passivos financeiros herdados e destacou que o cruzamento inteligente de dados e o controle mais eficiente de tributos permitirão à administração entregar serviços públicos de melhor qualidade à população, com mais transparência e rigor técnico.

Representando a categoria, o auditor fiscal e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos (Sinafit), Márcio Fábio Lenhard, classificou a posse como um momento aguardado há mais de um ano. Ele destacou que, embora a chegada dos novos profissionais fortaleça o quadro, a ampliação é fundamental para enfrentar a transição do ISS para o IBS e assegurar recursos para investimentos em áreas essenciais como saúde, transporte e segurança pública.

Entre os empossados, o auditor Arthur Henrique Rézio Santos afirmou que o desafio é contribuir para o aumento da arrecadação de forma moderna e transparente, garantindo recursos para atender à crescente demanda por serviços públicos. Já Benedito Daniel Nunes da Silva ressaltou a importância de um sistema tributário justo, que respeite a proporcionalidade e assegure a autonomia fiscal do município. Para Rashid Eleazar Arab, há espaço para crescimento da receita, aliado à necessidade de transparência e de conscientização da sociedade sobre a destinação dos recursos públicos.

A solenidade contou com a presença da vice-prefeita Cel PM Vânia Rosa, secretários municipais, vereadores e representantes da AMM, reforçando o caráter institucional do ato. Com a posse dos novos auditores, a Prefeitura de Cuiabá fortalece sua capacidade técnica, avança na modernização da administração tributária e reafirma o compromisso com uma gestão eficiente, transparente e voltada ao interesse público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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