Cidades
Prefeitura alerta que desconto no Alvará 2025 termina dia 24 de fevereiro
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O desconto de 10% é um incentivo para que os empresários regularizem suas atividades sem pesar tanto no bolso
Se existe uma oportunidade que o empresário de Várzea Grande não pode perder, é a de garantir 10% de desconto no pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento 2025. Mas atenção: o prazo final é segunda-feira, 24 de fevereiro. Depois disso, o desconto acaba.
Tendo em vista o prazo, a prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, reforça a importância de manter a regularidade fiscal e aproveitar os benefícios da cota única. Para garantir o desconto, o contribuinte não pode ter débitos vencidos. Quem preferir parcelar o tributo poderá dividir em até três vezes, porém, sem o desconto. E um detalhe importante: a primeira parcela também vence no dia 24 de fevereiro, e nenhuma delas pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 203,25 cada.
“Estar em dia com o Município significa ter segurança para empreender e contribuir para o crescimento de Várzea Grande. O desconto de 10% é um incentivo para que os empresários regularizem suas atividades sem pesar tanto no bolso”, destaca o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.
Importante lembrar que quem não pagar dentro do prazo estará sujeito às penalidades legais, podendo ter o débito cobrado administrativamente ou até mesmo protestado em cartório. “Após o dia 24, além de perder o desconto, o contribuinte pode enfrentar complicações jurídicas. O ideal é se antecipar e garantir a regularidade”, alerta o superintendente de Receita da secretaria de Gestão Fazendária, Delci Junior.
O Alvará pode ser quitado pelo site oficial da prefeitura no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo atendimento via WhatsApp no número (65) 98459-8124, apenas por mensagens de texto.
Também é mantido o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Avenida Castelo Branco, n° 2.500, bairro Centro Sul e um posto avançado na Subprefeitura do Cristo Rei. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Cidades
Prefeito sanciona lei que institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta terça-feira (26), no Salão Nobre da Prefeitura, a primeira lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldeli. A legislação institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural, que será celebrado anualmente em 24 de maio. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância dos pequenos produtores da capital e valorizar o trabalho árduo desempenhado por esses profissionais.
Durante a cerimônia, a vereadora Baixinha Giraldeli destacou a relevância da lei para dar visibilidade ao esforço dos trabalhadores rurais de Cuiabá. “Sinto muito orgulho de ter feito esse projeto para vocês, por valorizar aqueles que estão na terra, plantando e enfrentando um trabalho árduo. Muitas vezes fazendo uma pamonha, colhendo um tomate ou uma abobrinha sem o devido reconhecimento. Essa foi a forma que encontrei de dizer que vocês existem”, afirmou emocionada.
O prefeito Abilio Brunini ressaltou que a sanção da lei reforça o compromisso da gestão municipal com os pequenos produtores. “Essa é uma justa homenagem a quem trabalha duro para garantir alimento na mesa da nossa população. O pequeno produtor é essencial para a economia local e merece esse reconhecimento”, declarou.
A nova lei entra em vigor imediatamente e passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Cuiabá.
#PraCegoVer
A foto principal destaca o prefeito Abilio Brunini e a vereadora Baixinha Giraldeli após a assinatura do Projeto de Lei, que aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabã. Ambos estão em pé, o prefeito com a tradicional camisa cinza e a vereadora de camiseta de cor laranja. Ela segura o documento enquanto o prefeito aponta o documento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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