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Pragas agrícolas viram ameaça às exportações e governo cria rede de vigilância no País

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O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu um canal nacional para recebimento de notificações de suspeitas de pragas agrícolas ainda não registradas no País ou consideradas emergentes. A ferramenta, operada pela Secretaria de Defesa Agropecuária, permite que produtores, técnicos e empresas comuniquem diretamente ocorrências suspeitas, com envio de localização, descrição e imagens. A medida busca acelerar a detecção precoce e reduzir o tempo de resposta sanitária — fator decisivo para evitar prejuízos econômicos e restrições comerciais ao agronegócio brasileiro.

A iniciativa ocorre em um momento de aumento da pressão fitossanitária sobre as lavouras. Nos últimos anos, a agricultura brasileira conviveu com a disseminação de problemas como a ferrugem asiática da soja, a cigarrinha do milho associada ao complexo de enfezamentos, a lagarta Helicoverpa armigera, por exemplo, que chegou a provocar perdas bilionárias em diversas culturas —, além do avanço de nematoides e ácaros em áreas de produção intensiva. Em regiões do Norte, a mosca-da-carambola permanece sob vigilância permanente por risco direto às exportações de frutas.

O sistema funciona como uma rede de vigilância colaborativa. Ao receber a notificação, equipes técnicas podem deslocar fiscais para inspeção em campo, coleta de material e diagnóstico laboratorial. A lógica é simples: quanto mais cedo a praga é identificada, menor a área contaminada e menor o custo de erradicação ou controle.

O Brasil ocupa posição sensível nesse tipo de monitoramento por reunir dois fatores simultâneos: grande extensão territorial e clima favorável à reprodução de insetos e patógenos ao longo de praticamente todo o ano. Em sistemas tropicais, o intervalo entre a entrada de uma praga e sua multiplicação pode ser curto o suficiente para comprometer uma safra inteira antes mesmo da confirmação oficial.

Além das perdas produtivas, o risco principal é comercial. A presença de pragas quarentenárias — aquelas ausentes ou sob controle oficial no país importador — pode levar ao fechamento imediato de mercados. Barreiras sanitárias são hoje uma das formas mais comuns de restrição ao comércio agrícola internacional, e a comprovação de controle fitossanitário tornou-se requisito para manutenção de embarques de grãos, fibras, frutas e madeira.

Por isso, a estratégia adotada passa a ampliar a rede de observação para além do poder público. Na prática, produtores e agrônomos tornam-se agentes iniciais de defesa agropecuária. O modelo segue padrão já utilizado em países exportadores, onde a notificação voluntária permite antecipar medidas antes que a ocorrência se transforme em foco disseminado.

A orientação técnica é que qualquer alteração incomum na lavoura — manchas desconhecidas, insetos fora do padrão regional, queda súbita de produtividade ou deformações em plantas — seja registrada e encaminhada com fotos e coordenadas da propriedade. A análise passa por triagem especializada e, caso necessário, pode resultar em quarentena local, delimitação de área ou recomendações emergenciais de manejo.

O reforço na vigilância sanitária ocorre em paralelo à expansão da área cultivada e à intensificação produtiva. Com sucessão de safras, cultivos contínuos e maior trânsito de máquinas, sementes e insumos entre regiões, aumentou também a velocidade potencial de dispersão de organismos nocivos. O impacto econômico dessas ocorrências não se limita ao produtor afetado: pode atingir cadeias inteiras, alterar custos de produção e até comprometer contratos de exportação.

Ao institucionalizar um canal direto de comunicação, o governo tenta reduzir o tempo entre a suspeita em campo e a ação oficial. Em defesa agropecuária, dias fazem diferença. Uma praga detectada cedo costuma ser controlável; quando descoberta tarde, torna-se permanente — e passa a fazer parte do custo estrutural da agricultura.

Para ter acesso ao canal do Mapa e informar sobre pragas, clique aqui

Fonte: Pensar Agro



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OAB debate desafios jurídicos do agronegócio em conferência

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O aumento do endividamento no campo, a entrada em vigor da reforma tributária e os problemas relacionados a contratos, sucessão familiar e regularização de propriedades colocam as questões jurídicas cada vez mais perto das decisões tomadas pelo produtor rural. Parte desses temas estará no centro da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio, marcada para 17 e 18 de setembro, em Ribeirão Preto (SP).

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o encontro reunirá profissionais do Direito e representantes do agronegócio para discutir mudanças que afetam desde a organização patrimonial das famílias rurais até financiamento, tributação e responsabilidade ambiental.

A recuperação judicial aparece entre os assuntos de maior interesse neste momento. O aumento das dificuldades financeiras de produtores nas últimas safras ampliou as discussões sobre renegociação de dívidas, garantias oferecidas aos credores e os limites para utilização desse instrumento por quem exerce atividade rural.

Contratos agrários também ganham importância em um ambiente de margens mais apertadas. Arrendamentos, parcerias, compra antecipada de produção, financiamentos e operações envolvendo Cédula de Produto Rural (CPR) podem comprometer receitas futuras e exigem atenção às condições assumidas antes da assinatura.

Outra mudança que começa a chegar às contas das propriedades é a reforma tributária. A transição para o novo sistema altera a tributação sobre bens e serviços e terá reflexos sobre aquisição de insumos, comercialização, investimentos e organização das empresas rurais.

O planejamento sucessório será outro eixo dos debates. A transferência da propriedade entre gerações deixou de envolver apenas a divisão das terras. Fazendas que se transformaram em empresas precisam definir administração, participação dos herdeiros, continuidade da atividade e regras para evitar que conflitos familiares comprometam o patrimônio construído ao longo de décadas.

Regularização fundiária e responsabilidade ambiental completam uma área particularmente sensível para o produtor. Documentação da terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e cumprimento da legislação ambiental podem interferir no acesso ao crédito, na comercialização e até na valorização da propriedade.

A tecnologia acrescentou novos temas a essa agenda. Inteligência artificial e blockchain estarão entre os assuntos discutidos na conferência, ao lado de gestão de riscos e sustentabilidade. A utilização crescente de dados na produção rural também amplia discussões sobre responsabilidade, validade de documentos digitais, contratos automatizados e proteção das informações geradas dentro das propriedades.

A programação inclui ainda cooperativismo, relações trabalhistas, governança, planejamento patrimonial e gestão da cadeia produtiva.

A conferência chega à terceira edição depois de as duas anteriores reunirem mais de 2 mil participantes cada. Ribeirão Preto foi novamente escolhida para receber o encontro por sua ligação com algumas das principais cadeias agropecuárias do País.

Mais do que questões restritas aos tribunais ou aos escritórios de advocacia, os assuntos colocados em debate mostram uma mudança na gestão das propriedades. Produção, patrimônio, crédito, tributos e sucessão passaram a exigir decisões jurídicas que podem interferir diretamente no resultado econômico da atividade rural.

Serviço

3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP
Data: 17 e 18 de setembro
Início: 9h
Local: Centro de Eventos do Ribeirão Shopping, Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Pensar Agro



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