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Parlamentares querem auditoria do Tribunal de Contas da União sobre importações de leite

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados do Brasil um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nas importações de leite e derivados que entram no país. A iniciativa busca investigar se há distorções comerciais nas compras externas e quais os impactos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.

O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (12) e propõe que o TCU examine a evolução das importações nos últimos cinco anos, os volumes e preços praticados no comércio internacional e eventuais diferenças sanitárias ou tributárias entre os produtos importados e os produzidos no Brasil.

A bancada também pede que sejam avaliadas as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do setor, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Receita Federal do Brasil.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, a intenção é verificar se o mercado opera em condições de concorrência equilibrada. Parlamentares ligados ao setor afirmam que o aumento das importações, especialmente de países do Mercosul, tem pressionado os preços pagos ao produtor brasileiro.

O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de leite, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, mas produtores relatam queda significativa na remuneração nos últimos dois anos. Em alguns períodos, segundo representantes do setor, o valor pago ao produtor recuou mais de 20%, reflexo do aumento da oferta interna combinado à entrada de produtos importados.

O debate ganhou força principalmente nos estados do Sul, onde a pecuária leiteira tem forte peso econômico e social. Parlamentares defendem medidas de proteção ao produtor nacional diante do que classificam como competição desigual.

O deputado Rafael Pezenti argumenta que parte do leite importado chegaria ao Brasil com preços inferiores aos praticados no próprio mercado de origem, o que poderia indicar práticas comerciais consideradas desleais.

Em paralelo à movimentação da bancada ruralista, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu, em dezembro do ano passado, uma investigação antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.

O processo busca apurar se produtores desses países estariam vendendo o produto ao Brasil abaixo do preço praticado em seus próprios mercados ou do custo de produção, prática que pode justificar a aplicação de tarifas compensatórias.

Apesar disso, representantes da FPA avaliam que a investigação comercial, cujo prazo pode se estender por meses, não resolve o problema imediato enfrentado pelos produtores.

O pedido de auditoria deverá ser analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. Caso aprovado, o TCU poderá abrir investigação para avaliar a política de importações do país e eventuais falhas de fiscalização ou distorções competitivas no mercado.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão política do setor leiteiro, que pede medidas emergenciais para conter a entrada de produtos estrangeiros e recuperar a rentabilidade da atividade no país.

Fonte: Pensar Agro



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MT é o primeiro contemplado com nova linha de crédito para pecuária sustentável

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A pecuária do Mato Grosso se tornou o primeiro case do Brasil a conseguir financiamento da linha Eco Invest 2, especifica para estruturar um projeto que mantenha o rebanho e não deixe a área migrar para outras atividades como lavoura ou florestas. A Novapec obteve acesso aos recursos do programa do Governo Federal, voltado à recuperação de áreas degradadas e ao incentivo à produção sustentável, e nesta primeira etapa do projeto, a previsão é de recuperar mais de 3 mil hectares de pastagens e intensificar a produção com a Terminação Intensiva a Pasto (TIP) e a Recria Intensiva a Pasto (RIP).

A operação é complexa e levou cerca de um ano para ser estruturada e aprovada. Mas, segundo Arlindo Vilela, diretor da Novapec, o financiamento representa uma oportunidade de transformar investimentos em sustentabilidade com resultados econômicos para o produtor rural.

“É uma linha com foco na sustentabilidade, com recursos e taxas atrativos, por isto mesmo com alto nível de exigência para captar, necessitando de um elevado nível de gestão, organização e compliance”, explica o pecuarista.

O Eco Invest Brasil é um programa que busca atrair investimentos públicos e privados para projetos sustentáveis. Sua segunda linha, conhecida como Eco Invest 2, foi lançada em abril de 2025, com foco na recuperação produtiva de terras degradadas, permitindo que essas áreas voltem a ser utilizadas na agricultura, pecuária e em sistemas integrados de produção.

O programa utiliza um modelo de financiamento combinado, no qual recursos públicos são empregados para estimular a participação de instituições financeiras e investidores privados. A proposta é ampliar a oferta de crédito para projetos ambientais, com condições que favoreçam investimentos de longo prazo.

No segundo leilão do programa, realizado em 2025, foram contemplados R$ 16,5 bilhões em recursos públicos, com previsão de mobilizar R$ 30,2 bilhões em investimentos e recuperar aproximadamente 1,4 milhão de hectares em diferentes regiões do país.

Para o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, iniciativas como o Eco Invest 2 são importantes para ampliar o acesso dos pecuaristas a recursos destinados à modernização das propriedades e à adoção de práticas sustentáveis.

“O financiamento é uma ferramenta importante para que o produtor consiga investir em tecnologia, recuperar áreas degradadas e aumentar a produtividade sem a necessidade de abrir novas áreas. Também é uma forma de reconhecer e beneficiar os pecuaristas que já adotam boas práticas ambientais, demonstrando que a sustentabilidade pode trazer resultados econômicos concretos para a atividade”, destaca o diretor de Projetos do Imac.

Para conseguir a aprovação do financiamento, a Novapec contou com o apoio técnico do Imac na resolução de questões ambientais relacionadas à propriedade. Um dos principais entraves envolvia a existência de uma Área de Proteção Ambiental (APA) em uma das fazendas, situação que que precisou ser esclarecida durante a análise do projeto.

“O Imac foi fundamental pois ajudou com sua estrutura ambiental interna a solucionar os entraves que consultorias de fora do Mato Grosso tinham um entendimento totalmente equivocado. Se não lutarmos e buscarmos os caminhos, mesmo estando certos, seremos desaprovados em vários sentidos por pessoas que não conhecem a realidade do assunto”, relata Vilela.

Com a aprovação deste Ecoinvest, o pecuarista pretende avançar na intensificação com sustentabilidade. Para ele, o acesso a este crédito, representa uma mudança na forma como os investimentos ambientais começam a ser tratados pelo setor financeiro.

“O caminho que temos defendido é que a intensificação é uma das maiores ferramentas da sustentabilidade e essa é a primeira vez que temos um retorno realmente efetivo por defendermos estas técnicas sustentáveis. Isso é um projeto disruptivo com um potencial fantástico para a pecuária do Mato Grosso”, enfatiza.



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