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Governo revoga decreto que previa concessão de hidrovias amazônicas

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O governo federal revogou, nesta segunda-feira (23.02) o Decreto 12.600/2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para estudos de concessão de hidrovias na região amazônica. A decisão foi anunciada no fim da tarde de segunda-feira (23), poucos dias após a ocupação de um terminal portuário em Santarém (PA) e a intensificação de protestos contra a medida.

Editado no ano passado, o decreto autorizava a realização de estudos técnicos para avaliar modelos de concessão ou gestão privada de trechos estratégicos das hidrovias. A proposta tinha como pano de fundo o fortalecimento do transporte fluvial como alternativa ao modal rodoviário, especialmente para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte.

O plano, porém, enfrentou resistência de lideranças indígenas e comunidades ribeirinhas, que alegaram ausência de consulta prévia e apontaram riscos ambientais associados à ampliação da navegação e a eventuais dragagens. As manifestações, iniciadas há cerca de um mês, culminaram em atos de vandalismo contra a fachada de um escritório da Cargill em São Paulo e, posteriormente, na invasão de um terminal da empresa em Santarém, após semanas de bloqueio na portaria da unidade. A ocupação interrompeu operações em uma das principais estruturas de escoamento de grãos da região.

Entidades do agronegócio reagiram com críticas aos atos. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância estratégica da infraestrutura logística para o País. Em nota, afirmou que houve danos a equipamentos e ameaças a trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também classificou a invasão como ilegal e cobrou providências.

Após reuniões com representantes indígenas em Brasília, o governo decidiu revogar o decreto sob o argumento de que é necessário ampliar o diálogo e assegurar que qualquer iniciativa envolvendo rios amazônicos respeite os direitos das populações tradicionais. Na prática, a decisão suspende a inclusão dos trechos no PND e interrompe, ao menos temporariamente, os estudos sobre concessão.

O episódio expõe um dilema recorrente. De um lado, o agronegócio pressiona por alternativas logísticas capazes de reduzir o custo do frete — considerado um dos principais entraves à competitividade brasileira. Hidrovias são vistas como modais mais eficientes e com menor emissão por tonelada transportada em comparação ao transporte rodoviário. De outro, os rios amazônicos são ecossistemas sensíveis e base de subsistência cultural e econômica de povos tradicionais, o que exige cautela em qualquer projeto de expansão da navegação comercial.

Com a revogação, o debate sobre a modernização da infraestrutura fluvial permanece em aberto, agora condicionado a um processo de negociação mais amplo entre governo, setor produtivo e comunidades locais.

Fonte: Pensar Agro



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Sertão Vivo destina R$ 150 milhões para ampliar a agricultura no semiárido

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A Paraíba será contemplada com R$ 150 milhões em investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e à adaptação da produção rural aos efeitos das mudanças climáticas. Os recursos fazem parte do programa Sertão Vivo, lançado nesta segunda-feira, em João Pessoa, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com organismos internacionais.

A iniciativa atenderá 37,6 mil famílias rurais distribuídas em 157 municípios paraibanos, alcançando aproximadamente 150 mil pessoas. O objetivo é ampliar o acesso à água, fortalecer a produção agropecuária em regiões vulneráveis à seca e incentivar sistemas produtivos mais adaptados às condições climáticas do semiárido.

Do total previsto para o Estado, cerca de R$ 126,4 milhões serão destinados a linhas de crédito para investimentos produtivos e infraestrutura hídrica. Outros R$ 23,6 milhões serão aplicados em ações não reembolsáveis, voltadas principalmente à assistência técnica, capacitação de agricultores e fortalecimento das comunidades rurais.

Entre as ações previstas estão a implantação de tecnologias de captação e armazenamento de água, recuperação de áreas produtivas, instalação de sistemas agroflorestais e incentivo aos chamados quintais produtivos, modelo que integra produção de alimentos, geração de renda e segurança alimentar para as famílias.

A ampliação da infraestrutura hídrica é apontada como uma das prioridades do programa. A proposta busca reduzir os impactos das estiagens prolongadas, fenômeno que afeta regularmente a produção agrícola e pecuária em grande parte do território paraibano.

A proposta busca enfrentar um dos principais desafios históricos da produção agrícola no semiárido: a irregularidade das chuvas e os impactos das secas prolongadas. Além de apoiar a adoção de tecnologias de convivência com o clima da região, o programa pretende criar condições para que as famílias mantenham a produção mesmo em períodos de maior escassez hídrica.

O modelo adotado combina financiamento e apoio técnico permanente, considerado um dos diferenciais da iniciativa. A avaliação é que o acesso ao crédito, quando acompanhado de orientação técnica e capacitação, aumenta as chances de sucesso dos projetos e favorece a adoção de práticas mais sustentáveis e eficientes.

A iniciativa integra uma estratégia mais ampla voltada ao fortalecimento da resiliência climática no Nordeste brasileiro. A combinação de recursos para infraestrutura, assistência técnica e inclusão produtiva busca preparar as propriedades rurais para enfrentar eventos climáticos extremos, reduzindo a vulnerabilidade das famílias e aumentando a capacidade de adaptação das atividades agropecuárias.

Após a conclusão da fase de preparação, o programa entra agora na etapa de implementação. Os próximos passos incluem a contratação das equipes técnicas, a organização das ações nos territórios prioritários e o início do atendimento direto às famílias beneficiadas.

A expectativa é que os investimentos contribuam para transformar o acesso à água em um fator de estabilidade produtiva no semiárido, reduzindo perdas causadas pelas estiagens e criando condições para que a agricultura familiar amplie sua capacidade de produção e geração de renda nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro



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