Agricultura
Europa mantém bloqueio ao frango brasileiro apesar de aval sanitário
Agricultura
A União Europeia adiou novamente a decisão sobre a retomada das importações de carne de aves e mel do Brasil, mantendo fechado um mercado importante para o agronegócio brasileiro mesmo depois de uma auditoria oficial europeia considerar satisfatórios os controles sanitários adotados pelo país.
A votação, prevista para terça-feira (17.11), foi transferida para o início de dezembro, prolongando as restrições comerciais em vigor desde 3 de setembro e provocando reação do governo brasileiro e da indústria de proteína animal.
O adiamento ocorreu no Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), responsável por analisar questões sanitárias e de acesso de produtos agropecuários ao mercado europeu.
A decisão chama a atenção porque o Brasil já havia cumprido uma etapa considerada fundamental para recuperar as exportações: demonstrar às autoridades europeias que seus mecanismos de fiscalização atendem às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a documentação solicitada foi apresentada e uma missão oficial enviada pela União Europeia concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos previstos na regulamentação europeia.
A avaliação técnica favorável, entretanto, não garante a reabertura automática do mercado. Para que os embarques sejam retomados, o Brasil precisa ser formalmente reincluído na lista de países autorizados a fornecer esses produtos ao bloco.
Exportações aguardam decisão desde setembro
As restrições entraram em vigor em 3 de setembro, quando o Brasil deixou de constar da lista europeia de fornecedores habilitados para determinadas categorias de produtos de origem animal.
O impasse está relacionado às regras europeias que restringem o uso de determinados antimicrobianos na criação de animais destinados ao consumo humano. Essas exigências envolvem procedimentos de fiscalização, rastreabilidade e garantias sanitárias.
Entre 24 de agosto e 4 de setembro, auditores europeus estiveram no Brasil para verificar a aplicação dos controles nacionais.
O relatório final da missão, divulgado em setembro, apresentou avaliação favorável dos mecanismos brasileiros para as cadeias de carne de aves e mel, sem estabelecer novas recomendações ao país.
Apesar disso, a reinclusão brasileira não foi concluída nas reuniões seguintes do comitê europeu.
A nova postergação mantém a incerteza para frigoríficos, exportadores e produtores integrados à cadeia avícola, que dependem do planejamento antecipado de produção e comercialização.
Setor europeu pede novas garantias
O adiamento também ocorre em meio a questionamentos de representantes da indústria avícola europeia.
A Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves (Avec) defende a apresentação de garantias adicionais sobre os controles aplicados à produção brasileira, além de medidas relacionadas à identificação da origem dos produtos e à administração das importações.
Segundo informações divulgadas pela imprensa europeia, França e Romênia também solicitaram esclarecimentos complementares sobre os mecanismos de fiscalização brasileiros.
Essas manifestações mostram que, além da avaliação técnica já realizada, a retomada do comércio depende de uma deliberação entre os países integrantes da União Europeia.
O Ministério da Agricultura informou que aguarda esclarecimentos oficiais sobre as razões do adiamento para definir as próximas providências.
Em nota divulgada na terça-feira, a pasta reafirmou que considera atendidas as exigências técnicas e defendeu que as relações comerciais sejam conduzidas com transparência e reciprocidade.
Brasil cobra reciprocidade
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também manifestou descontentamento com a decisão europeia.
A entidade considera surpreendente o adiamento de uma votação sobre exigências que, segundo sua avaliação, já foram atendidas e verificadas pela própria missão oficial da União Europeia.
A ABPA informou que mantém contato com o governo brasileiro e solicita que a relação comercial entre os dois mercados observe o princípio da reciprocidade.
A cobrança ocorre em um momento em que o setor avícola brasileiro busca ampliar o acesso aos mercados internacionais e preservar a previsibilidade dos embarques.
Para os produtores, especialmente aqueles vinculados às agroindústrias exportadoras, a manutenção das restrições significa a continuidade de uma limitação comercial. O efeito sobre a remuneração das aves, entretanto, depende dos contratos de integração, das condições de cada empresa e da capacidade de redirecionar a produção para outros compradores.
Mercado europeu tem peso nas exportações
A importância da União Europeia fica evidente nos números do comércio exterior.
De janeiro a outubro deste ano, o Brasil exportou aproximadamente 314,9 mil toneladas de carne de frango ao bloco, volume 108,1% superior ao registrado no mesmo período de 2025, segundo dados divulgados pela ABPA.
Parte dessas operações ocorreu antes da entrada em vigor das restrições, enquanto embarques posteriores também podem refletir certificados emitidos anteriormente à suspensão.
No conjunto dos destinos internacionais, as exportações brasileiras de carne de frango alcançaram cerca de 4,9 milhões de toneladas nos dez primeiros meses de 2026, crescimento de 12,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
O desempenho mostra que o setor continuou ampliando suas vendas externas, mesmo com dificuldades de acesso a determinados mercados.
A recuperação das autorizações europeias, portanto, representa uma oportunidade de restabelecer canais comerciais e ampliar as alternativas de destino da produção nacional.
Próxima decisão fica para dezembro
A expectativa é que o tema volte à pauta do comitê europeu no início de dezembro, com reuniões previstas para os dias 8 e 9.
Até que haja uma decisão formal, permanecem as restrições aplicáveis às exportações brasileiras de carne de aves e mel abrangidas pela medida.
O resultado da auditoria representa um avanço técnico para o Brasil, mas a demora na conclusão do processo evidencia que a abertura de mercados depende não apenas da capacidade produtiva e do cumprimento de exigências sanitárias, como também dos procedimentos regulatórios adotados pelos países importadores.
Para a cadeia avícola brasileira, a prioridade agora é transformar a avaliação técnica favorável em autorização efetiva para a retomada das exportações.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Senado conclui hoje a votação do ajuste fiscal que vai afetar o caixa do agronegócio
O Senado Federal deve concluir nesta quarta-feira (18.11) a votação de um projeto de ajuste fiscal que poderá alterar as condições financeiras de cooperativas, agroindústrias e governos estaduais, com reflexos sobre a atividade agropecuária. Entre os pontos em discussão estão a possibilidade de limitar a utilização de créditos tributários pelas empresas e a redução temporária de R$ 12 bilhões nos repasses federais destinados a compensar estados e municípios pela desoneração das exportações. As medidas fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, cujo texto principal já foi aprovado pelos senadores.
A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga, que solicitou mais tempo para negociar quatro pontos ainda pendentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a análise para esta quarta-feira. Concluída essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto integra um conjunto de medidas destinadas a melhorar as contas públicas. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, as mudanças poderão produzir uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
Para o agronegócio, entretanto, a discussão vai além do equilíbrio fiscal. As regras em análise envolvem recursos utilizados por empresas para cumprir obrigações tributárias e transferências federais que ajudam a financiar os orçamentos de estados e municípios.
Créditos tributários e capital de giro
Um dos pontos mais sensíveis para o setor produtivo é a possibilidade de o governo estabelecer limites à compensação de tributos federais.
A compensação tributária permite que uma empresa utilize créditos reconhecidos pela legislação para quitar determinados impostos e contribuições que teria de pagar em dinheiro.
Se a utilização desses créditos for limitada, empresas que possuem valores a recuperar poderão precisar desembolsar recursos próprios para cumprir suas obrigações tributárias, mesmo mantendo créditos disponíveis.
Para cooperativas e agroindústrias, essa mudança poderá representar maior necessidade de capital de giro, dependendo da situação tributária de cada organização.
O efeito não seria necessariamente imediato nem igual para todas as empresas. Dependeria das regras efetivamente aprovadas, dos créditos existentes e das condições financeiras de cada contribuinte.
Ainda assim, o tema interessa ao produtor rural porque cooperativas, frigoríficos, indústrias de alimentos e comercializadoras fazem parte das cadeias responsáveis pela compra, processamento e distribuição da produção agropecuária.
Quando essas organizações enfrentam maior necessidade de recursos para suas operações, podem precisar rever investimentos, condições comerciais ou estratégias de financiamento. Isso não significa, porém, que haverá automaticamente redução dos preços pagos aos agricultores e pecuaristas.
Lei Kandir e os R$ 12 bilhões em discussão
Outro destaque envolve os repasses federais relacionados à Lei Kandir, que desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados.
A regra tem importância para o agronegócio brasileiro porque alcança produtos como soja, milho e outras mercadorias destinadas ao mercado internacional.
O acordo firmado em 2020 estabeleceu transferências anuais de R$ 4 bilhões da União aos estados e municípios até 2030, como compensação pela perda de arrecadação decorrente da desoneração.
O texto aprovado inicialmente pelo Senado autoriza a redução temporária desses repasses para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.
A diferença corresponde a R$ 3 bilhões anuais, totalizando R$ 12 bilhões no período.
A proposta não prevê a volta da cobrança de ICMS sobre as exportações agrícolas. A alteração discutida diz respeito aos valores transferidos pelo governo federal aos estados e municípios.
O impacto potencial sobre o campo é indireto. Governos estaduais e prefeituras utilizam suas receitas para financiar diferentes serviços e investimentos públicos, incluindo atividades que podem beneficiar regiões produtoras.
Uma redução de transferências federais poderá aumentar a pressão sobre esses orçamentos, embora os efeitos concretos dependam da situação financeira e das prioridades de cada administração.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que as prefeituras poderão deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, considerando tanto as mudanças nas compensações previdenciárias quanto os repasses relacionados à Lei Kandir.
Responsabilidade fiscal e custo do dinheiro
O projeto também altera mecanismos de controle das despesas federais.
Pelo texto-base aprovado, o governo poderá ampliar bloqueios de gastos para cumprir metas fiscais e reduzir, em determinadas condições, de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação.
A proposta busca conter o avanço dos gastos públicos e melhorar a trajetória das contas federais.
Para o agronegócio, a estabilidade fiscal tem importância porque influencia as expectativas econômicas, as condições de financiamento e o ambiente de investimentos.
Um cenário de maior confiança nas contas públicas pode contribuir para condições financeiras mais favoráveis ao longo do tempo. Isso, entretanto, não garante redução imediata dos juros cobrados dos produtores, que dependem também da política monetária, do risco das operações e das fontes de recursos disponíveis.
O desafio é conciliar a necessidade de equilíbrio das contas públicas com a preservação das condições de funcionamento das atividades produtivas.
Quatro pontos ainda serão decididos
Além da redução dos repasses relacionados à Lei Kandir e das limitações à compensação de tributos, os senadores analisarão propostas que alteram os mecanismos de contenção das despesas e as regras para compensações previdenciárias, investimentos e outros gastos federais.
O texto principal foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas os destaques ainda podem modificar dispositivos relevantes.
Somente depois dessa votação será possível conhecer a versão final aprovada pelo Senado.
Para o produtor rural, o resultado merece acompanhamento porque as mudanças poderão atingir diferentes etapas da cadeia agropecuária, desde a situação financeira de cooperativas e indústrias até a capacidade de investimento dos governos nas regiões produtoras.
A proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual transformação em lei.
Fonte: Pensar Agro
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