O aumento do endividamento rural, as mudanças nas regras ambientais e tributárias e a expansão das disputas envolvendo propriedades e contratos colocaram a segurança jurídica entre as principais preocupações do agronegócio. Esses temas serão discutidos nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, durante o Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio.

O encontro será realizado dentro da programação da 34ª Expoabra e reunirá produtores, juristas, magistrados, representantes de instituições financeiras, cooperativas e empresas. A organização é da Associação Brasileira de Direito Agrário e Agronegócio (Juragro).

A programação procura aproximar o debate jurídico dos problemas enfrentados diariamente nas propriedades. Decisões sobre financiamento, compra e venda de terras, sucessão familiar, licenciamento ambiental e novos contratos de comercialização passaram a exigir cuidados que vão além da produção.

No crédito rural, os debates abordarão os limites das normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o uso de inteligência artificial pelas instituições financeiras e as garantias exigidas nos financiamentos. Também serão analisadas a alienação fiduciária, que permite ao credor ficar com o bem oferecido em garantia em caso de inadimplência, e as consequências da recuperação judicial para produtores e para o mercado de crédito.

O tema ganhou importância com o aumento das renegociações de dívidas no campo. Contratos mal compreendidos ou garantias oferecidas sem uma avaliação adequada podem comprometer terras, máquinas e a continuidade da atividade. Ao mesmo tempo, o crescimento dos pedidos de recuperação judicial tem levado bancos e fornecedores a endurecer critérios para novos financiamentos.

A regularização das propriedades ocupará outra parte da programação. Os painéis discutirão novas formas de grilagem, inclusive fraudes praticadas com documentos digitais e informações de georreferenciamento. Também serão analisados os limites das imagens de satélite como prova em processos e as regras de licenciamento ambiental.

Na área internacional, o congresso discutirá o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês). A norma exige que produtos comercializados no bloco europeu não tenham origem em áreas desmatadas depois de dezembro de 2020 e amplia a necessidade de rastrear propriedades, fornecedores e mercadorias.

Para o produtor, eventuais inconsistências no Cadastro Ambiental Rural, nas coordenadas da propriedade ou na documentação de fornecedores podem dificultar negócios, mesmo quando a produção ocorre dentro da lei brasileira. A discussão jurídica envolve a responsabilidade de cada participante da cadeia e os documentos necessários para comprovar a origem da produção.

A sucessão rural também terá espaço no encontro. A falta de planejamento para a transferência da fazenda entre gerações pode provocar disputas familiares, elevar custos tributários e deixar bens presos em inventários por longos períodos. Em alguns casos, a indefinição impede a contratação de crédito, a venda de parte da propriedade ou novos investimentos.

Outro tema será o impacto da reforma tributária sobre produtores e cooperativas. As mudanças na cobrança de impostos exigirão adaptações na emissão de documentos fiscais, na organização das empresas rurais e nos contratos firmados entre produtores, cooperativas e compradores.

O congresso ainda discutirá novas fontes de receita, como mercado de carbono, geração de energia e exploração de madeira. Embora essas atividades possam complementar a renda da propriedade, os contratos geralmente criam obrigações de longo prazo e podem limitar o uso futuro da terra. Antes de assinar, o produtor precisa saber quem assume os riscos, como será calculado o pagamento e quais compromissos permanecerão vinculados ao imóvel.

A programação terá 16 painéis distribuídos pelos dois dias. Também participarão profissionais do Ministério Público, cartórios, universidades, entidades de classe e empresas ligadas ao agronegócio.

A 34ª Expoabra ocorre entre 28 de agosto e 13 de setembro, no Parque de Exposições Granja do Torto. Além do congresso jurídico, a feira reúne exposições de animais, provas equestres, atividades técnicas, agricultura familiar e ações de capacitação para produtores do Distrito Federal e do Entorno.

SERVIÇO

Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio
Data: 10 e 11 de setembro de 2026
Horário: das 9h às 18h
Local: Tatersal do Parque de Exposições Granja do Torto, em Brasília
Inscrições: gratuitas pela plataforma Sympla, com vagas limitadas

Fonte: Pensar Agro