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Várzea Grande: dois projetos do presidente Fabinho foram aprovados ontem (23)

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Da Redação
Os vereadores por Várzea Grande aprovaram dois projetos de leis de autoria do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), na sessão ordinária desta terça-feira (23.03). Entres eles, está o projeto de lei n° 21/2021, que institui o programa “Adote um Playground para Criança com Deficiência”. 
Conforme o parlamentar, a ideia é que pessoas físicas e jurídicas doem brinquedos adaptados em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para que sejam instalados nos playgrounds públicos no município, em contrapartida as empresas podem explorar publicidade no local. 
São proibidas no local a publicidade de cunho político, empresas de tabaco e fabricantes de bebidas alcoólicas, armas ou jogos de azar. 
“Lutamos diuturnamente em favor das crianças com deficiência, criamos em 2019, a Lei Municipal n° 4482/2019 que disponibiliza brinquedos adaptados nos playgrounds para criança com deficiência no município, agora, estamos criando este projeto para fortalecer ainda mais o direito de brincar para todas as crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destaca Tardin. 
Também foi aprovado na sessão ordinária o Projeto de Resolução n° 06/2021 que cria e institui o título Amália Curvo, em homenagem aos profissionais de saúde do município. As homenagens serão entregues no dia 12 de junho, quando é comemorado o dia Mundial do Profissional de Saúde. 
As entidades filantrópicas, associações, entre outras do direito público-privado poderão indicar nomes, que podem ser aprovadas em plenário por maioria simples dos votos.
“Nada mais justo que homenagear os profissionais de saúde, que trabalham dioturnamente em favor de todos os nossos munícipes. Hoje estamos passando por um momento mais do que difícil e eles estão dia e noite, de domingo a domingo salvando vidas e cuidando do nosso povo. Também é mais do que justo denominar este título com o nome da Dona Amália Curvo, pois ela foi a primeira enfermeira do nosso município e sempre trabalhou em favor da nossa população”, declara Tardin. 
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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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