AÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO E DA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE QUER CRIAR UMA MAIOR INTERAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES E PODER PÚBLICO PARA SE EVITAR AÇÕES JUDICIAIS.

Da Redação

A grande procura pela renegociação de débitos fiscais, em Várzea Grande, segue surpreendendo. Em apenas dois dias de mutirão – ação iniciada na última segunda-feira – mais de 480 acordos foram homologados, sendo mais de 90% deles referentes à regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Esse balanço parcial, divulgado nesta manhã (18) pela secretaria municipal de Gestão Fazendária, contabiliza apenas as negociações feitas no âmbito administrativo, que são aquelas que ainda não foram ajuizadas, portanto, não inclusas na divida ativa do Município.

“Temos 74 obras em andamento que representam mais de R$ 350 milhões em recursos públicos voltados para atender ao cidadão em todas as políticas públicas, ou seja, saúde, educação, segurança, social e obras que valorizam a cidade de Várzea Grande e melhoram a qualidade de vida da população, por isso é importante que as pessoas compreendam que cada centavo de imposto pago se transforma em um grande benefício para todos”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos que pessoalmente tem acompanhado o Mutirão Fiscal.

No último dia 16, a prefeitura de Várzea Grande por meio da secretaria de Gestão Fazendária e da Procuradoria Municipal, deu início ao ‘Mutirão de Negociação Fiscal 2017’, que está sendo realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal e na sede da Procuradoria, localizada no final da Avenida Arthur Bernardes. O Mutirão de Negociação segue até o dia 1º de novembro, com atendimento à população várzea-grandense de segunda à sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.

Como explica a secretária adjunta de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, do total de acordos realizados nesses dois dias, 474 deles foram somente para regularização do IPTU, e o restante, para negociações de alvará e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “A população está e deve aproveitar esse período de mutirão que traz condições especiais de negociação para todos os tributos municipal, que dependendo da opção do contribuinte, poderá obter descontos de juros e multas em até 100% e prazo de parcelamento de até 24 vezes com parcelas fixas e sequenciais”.

Ainda conforme o balanço parcial, no primeiro dia de mutirão, no dia 16, foi acordado 252 negociações de débitos do IPTU, sete de alvará e três de ISS.

Ontem, terça-feira, o volume negociado atingiu a 222 acordos de IPTU.

O secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, avalia que a movimentação da população é reflexo direto das melhorias que podem ser observadas em todas as regiões da cidade. “Há muito tempo, Várzea Grande estava à espera de investimentos públicos, principalmente daqueles realizados pelo Município. Há dois anos a prefeitura voltou a atuar dentro das demandas da população levando obras e serviços a setores essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Esse cuidado com a cidade e a dedicação da prefeita Lucimar e sua equipe em realmente desenvolver Várzea Grande se refletem no atendimento desse chamamento que o Município faz, para que o cidadão faça a sua parte, pagando os tributos”.

Como cita o secretário Neto, obras importantes como a reforma de 100% do Pronto-Socorro municipal, a reforma e entrega de oito escolas municipais e a reforma das policlínicas, pavimentação de bairros, recuperação asfáltica. “Além disso, a maior das obras dessa atuação gestão, que foi a conclusão, aparelhamento e o custeio inicial para a abertura da primeira UPA 24 horas, que está funcionando no bairro do Ipase e fazendo a diferença no suporte e atendimento a saúde na nossa cidade”. Ele pontua ainda, que há pelo menos dois anos os municípios brasileiros de modo geral contabilizam quedas nos repasses de recursos vindos da União e dos Estados. “Essa realidade deriva na crise pela qual o país atravessa, onde o enxugamento do consumo reduz a arrecadação, impactando diretamente nas finanças das prefeituras. Hoje mais do que nunca os Municípios precisam ser eficientes na arrecadação de seus tributos próprios e eficaz na aplicação deles. Várzea Grande tem investido e gerido com muita disciplina tudo que arrecada”. Os tributos que compõe a receita própria dos municípios são o IPTU, ISS, alvará e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), além de taxas e multas.

Ele chama à atenção para o valor do compromisso assumido com o Município. “Qualquer que seja a dívida, estando ela na fase administrativa quanto as já judicializadas, ela pode ser quitada durante o mutirão. Se a dívida estiver na Justiça, será dada baixa tão logo o acordo seja homologado. O que estamos fazendo é chamando o contribuinte para regularização, ofertando condições especiais para que ele retome a condição de adimplente, porque de agora em diante, após o fim do período de negociação, iremos executar as dívidas, temos amparo legal e vamos optar por essa medida. No nosso entendimento, a cobrança aos devedores é a melhor maneira de se praticar a justiça fiscal. Não é justo aumentar a carga de impostos para cobrir necessidades, prejudicando àqueles contribuintes que pagam em dia. A prefeitura está disponibilizando de todas as formas legais para incentivar o pagamento de dívidas”.

OPORTUNIDADE – Durante o mutirão, que vai até o dia 1º de novembro, será possível negociar dívidas geradas até a data de 31 de dezembro de 2015, com descontos de até 100% em multas e juros ou parcelamento. Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora. Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros.