Mato Grosso
Prefeitura amplia serviços no setor de mobilidade urbana
Mato Grosso
Da Redação.
Melhorar a mobilidade urbana, manter as vias devidamente sinalizadas e garantir uma maior fluidez no trânsito, além de proporcionar mais segurança aos motoristas e pedestres são fatores que levaram a Prefeitura Municipal de Várzea Grande a ampliar o trabalho de revitalização de faixas de pedestres em diversas regiões da cidade.
A nova pintura faz parte do planejamento estratégico de ações e serviços definidos pela equipe técnica da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana pare serem executados no decorrer deste ano.
Como explica o titular da pasta, Breno Gomes, neste primeiro momento a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana está priorizando vias em frente às unidades de saúde, igrejas e templos, cruzamentos perigosos, avenidas onde se concentram grande fluxo de veículos e locais com altos índices de acidentes.
“Nestes dois meses já realizamos a revitalização de 10 faixas de pedestres em diversas regiões da cidade, e instalamos três novas faixas, sendo uma na Alzira Santana e duas faixas elevadas na extensão da Avenida principal do bairro Santa Isabel”, informou.
O secretário lembra que uma boa sinalização é fundamental para garantir um trânsito mais seguro para todos além de proporcionar maior visibilidade, aumentando ainda mais a atenção dos motoristas que são obrigados a diminuírem a velocidade ao passar por estas faixas, facilitando a travessia de pedestres. “Vale ressaltar que o trabalho de pinturas das faixas é executado à noite, justamente para não comprometer a segurança do trânsito”, acrescenta.
De acordo com Breno Gomes, no ano passado, o município de Várzea Grande investiu cerca de R$ 1 milhão em valores arrecadados através do pagamento de multas de infrações de trânsito, o que possibilitou novas sinalizações verticais e horizontais nas principais ruas e avenidas.
O secretário também elenca que de 2015 a 2020 foram implantadas mais de 2 mil placas de sinalização, 85 novas faixas de pedestres, implantados semáforos inteligentes em toda a cidade, além da manutenção da sinalização viária de todo o município, totalizando 20 km entre a área central e regiões. “Esse trabalho nada mais é do que a aplicação correta dos recursos públicos que voltam para a população em ações e serviços”.
FAIXA TERMOPLÁSTICA: Também conhecida por ‘pintura quente’, a faixa termoplástica se destaca tanto no quesito visual como também na questão do efeito sonoro de alerta aos motoristas. O material possui resina de alta qualidade e aderência, é indicado para vias que recebem trânsitos pesados e com alto fluxo de veículos, o que acaba comprometendo a durabilidade e o desgaste da faixa. Essa tecnologia já foi usada em faixas existentes na região central, bem como em toda a extensão da Avenida Couto Magalhães.
REDUTORES DE VELOCIDADE: A secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana têm investido também nos redutores de velocidade. De acordo com o Coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar de Arruda, de janeiro até o momento foram implantados 18 redutores de velocidade (semáforos), em 13 pontos da cidade, dentre eles o Mapim, Residencial José Carlos Guimarães, Residencial Jacarandá, Ikaray, Distrito de Bonsucesso, bairro da Manga, Flor do Ipê e Cristo Rei.
Outras melhorias no setor de mobilidade urbana são a instalação de 132 placas de sinalização, o que vem proporcionando mais segurança à população.
Como explica Cidomar Arruda, essas ações são necessárias, uma vez que essas medidas estão conseguindo reduzir o alto índice de acidentes automobilísticos causados, principalmente, pelo excesso de velocidade.
Foto: Secom-VG
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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