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Nota de esclarecimento

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Diante da Operação Esdras, realizada nesta quarta-feira (27.09) por determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado vem a púbico manifestar o que segue:

01) O Governo recebeu com surpresa e perplexidade os fatos revelados pela Operação Esdras. São fatos gravíssimos que, se comprovados após o devido processo legal, merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense.

02) O Governo reitera que apoia desde o início as investigações sobre o que foi denominado de ‘Grampolândia Pantaneira’, tendo, entre outras medidas, instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar), inquéritos na Polícia Judiciária Civil e sindicâncias no âmbito da CGE (Controladoria Geral do Estado) para se apurar, por exemplo, adulteração no sistema de protocolo geral do Palácio Paiaguás, conforme já manifestado em outros comunicados oficiais.

03) Lembra, ainda, que remeteu ao GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, em outubro de 2015, a única denúncia que chegou ao conhecimento do governador sobre as supostas interceptações telefônicas ilegais. E que tal denúncia foi arquivada no mesmo mês e ano pelo GAECO.

04) Em relação aos dois secretários presos nesta quarta-feira, o governador Pedro Taques anuncia o afastamento do Coronel PM Airton Siqueira Junior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com a designação do delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), para responder pela SEJUDH, cumulativamente, até que todos os fatos relacionados aos dois ex-secretários sejam devidamente esclarecidos.

05) O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem. 

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2017.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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