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Embaixador da Alemanha elogia ações de combate ao desmatamento em Mato Grosso

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Da Redação

 

Em visita de cortesia ao Palácio Paiaguás, na manhã desta segunda-feira (18.09), o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, ouviu com interesse as ações do governo de Mato Grosso no combate e fiscalização ao desmatamento. Recebido pelo governador Pedro Taques, Witschel parabenizou o trabalho de agricultura sustentável que vem sendo realizado no estado e destacou a participação de Mato Grosso na Conferência do Clima realizada em Paris em 2015 (COP 21).

“Mato Grosso tem papel ativo no COP mostrando que é possível fazer com que a agricultura seja uma fonte de renda e o meio ambiente seja preservado, sem ter necessariamente um conflito, sem aumentar o desmatamento”, avaliou Witschel. “Alemanha é o maior mercado para os produtos de Mato Grosso, principalmente soja e por outro lado Mato Grosso também é o mercado maior para os produtores alemães. Podemos estreitar estes laços, aumentar o comercio e sobretudo aumentar nossa cooperação no âmbito do meio ambiente”, completou o embaixador.

A participação de Mato Grosso na COP 23, que será realizada na Alemanha entre os dias 6 e 17 de novembro, foi um dos assuntos discutidos no encontro, no qual Taques lembrou que o pais europeu é um grande parceiro de Mato Grosso e que durante a Conferência do Clima demonstrará os avanços na sustentabilidade ambiental, no desenvolvimento do estado e no respeito as pessoas. “É uma honra receber o embaixador da Alemanha. Em 2015 recebemos seu antecessor, o que mostra que as relações com o pais se estreitam. Queremos nos aproximar cada dia mais, Mato Grosso e Alemanha tem muito a ganhar nessa relação”.

Entre os vídeos exibidos durante a visita, que mostraram as potencialidades turísticas e econômicas do estado, destaque para o PCI, que debate estratégias de produzir, conservar e incluir como forma de reduzir as mudanças climáticas. “Queremos produzir cada vez mais, sempre respeitando as regras ambientais, preservando a vegetação nativa, regularizando os Cadastros Rurais e incluindo a agricultura familiar nesse processo. As ações de controle e conscientização tem surtido efeito e temos conseguido grandes avanços na área ambiental”, afirmou o governador.

Presentes no encontro, os secretários Carlos Avalone Júnior, de Desenvolvimento Econômico e Carlos Fávaro, do Meio Ambiente explicaram a meta do estado de acabar com o desmatamento ilegal. “Nossa meta, firmada durante a COP 21, é o desmatamento zero em 2020. É uma meta ousada mas estamos caminhando a passos largos na política ambiental e regularização com ações de comando e controle. Precisamos da cooperação internacional para continuarmos avançando no combate ao desmatamento e gerando oportunidades”, destacou Fávaro.

A valorização da  agricultura familiar em Mato Grosso também foi lembrada, com a exposição dos planos que promovem a inclusão e aumento de renda de aproximadamente 105 mil famílias, o aumento do atendimento e assistência técnica, acesso ao credito e regularização fundiária. Durante a visita, Taques convidou o embaixador alemão para o Fórum da Amazônia Legal, que será realizado em outubro, no Acre, e abriu as portas para que empresários alemães possam conhecer o estado e analisem novas possibilidades de investimentos. 

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CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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