Mato Grosso
MT adota medidas para pagar salário em dia, enquanto seis estados estão com salários atrasados
Mato Grosso
Da Editoria
A recessão atingiu em cheio as contas dos estados brasileiros. Muitos não conseguem mais manter a máquina pública. Em alguns lugares falta dinheiro para hospitais, pagamento de salários e segurança pública. Só para se ter uma ideia, em 2016, por exemplo, 21 estados ameaçaram declarar calamidade financeira.
Números atualizados da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), mostra que seis estados estão atrasando salários de servidores públicos neste momento. O atraso de salário de servidores, de alguma forma, atinge hoje 17 das 27 unidades federativas. O levantamento da entidade aponta que Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas, estão com os salários atrasados. Há casos, inclusive, com mais de um mês de salário em atraso.
Em Mato Grosso, o Governo do Estado vem mantendo a folha salarial em dia por conta do esforço da equipe do governador Pedro Taques (PSDB), inclusive com medidas drásticas para controlar receitas e despesas. A atual administração efetuou em dia os pagamentos dos servidores ano passado. O estado também foi um dos poucos da federação que concedeu o reajuste previsto pela Revisão Geral Anual (RGA), de 6,23% em 2015, embora parcelado em duas vezes.
Atualmente, o Executivo mato-grossense adota uma série de medidas para continuar a pagar os salários dos servidores em dia. Hoje o governo estadual paga a folha salarial até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento. Outra medida adotada pelo governo por conta da crise está na redução do horário de trabalho dos servidores. Os funcionários públicos que trabalham em regime de 40 horas semanais entram às 13h e saem às 19h. Para os que têm jornada de trabalho de 30 horas, o expediente é das 13h às 17h30.
O levantamento mostra que os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. Os números representam uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado do mesmo período do ano passado.
Diversos estados relatam que sua situação fiscal foi prejudicada pelas reduções do repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). O FPE reúne 21% dos recursos de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e distribui aos estados por um critério que considera a renda per capita e o tamanho da população. Os estados mais populosos e com famílias mais pobres recebem mais recursos e sentem mais a queda nas transferências.
Os estados enfrentam ainda o peso dos juros e encargos das dívidas estaduais. A soma dos juros e encargos das dívidas dos estados e o DF chega a quase R$ 15 bilhões. O rombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000 para impor aos governantes o controle dos gastos públicos e evitar contratações exageradas. No caso dos estados, a LRF limita os gastos com folha de pagamento a 60% da receita corrente líquida.
Mato Grosso
Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação
Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.
Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.
“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.
“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.
Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.
A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.
Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.
O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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