Da Editoria

A recessão atingiu em cheio as contas dos estados brasileiros. Muitos não conseguem mais manter a máquina pública. Em alguns lugares falta dinheiro para hospitais, pagamento de salários e segurança pública. Só para se ter uma ideia, em 2016, por exemplo, 21 estados ameaçaram declarar calamidade financeira.

Números atualizados da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), mostra que seis estados estão atrasando salários de servidores públicos neste momento. O atraso de salário de servidores, de alguma forma, atinge hoje 17 das 27 unidades federativas. O levantamento da entidade aponta que Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas, estão com os salários atrasados. Há casos, inclusive, com mais de um mês de salário em atraso.

Em Mato Grosso, o Governo do Estado vem mantendo a folha salarial em dia por conta do esforço da equipe do governador Pedro Taques (PSDB), inclusive com medidas drásticas para controlar receitas e despesas. A atual administração efetuou em dia os pagamentos dos servidores ano passado. O estado também foi um dos poucos da federação que concedeu o reajuste previsto pela Revisão Geral Anual (RGA), de 6,23% em 2015, embora parcelado em duas vezes.

Atualmente, o Executivo mato-grossense adota uma série de medidas para continuar a pagar os salários dos servidores em dia. Hoje o governo estadual paga a folha salarial até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento. Outra medida adotada pelo governo por conta da crise está na redução do horário de trabalho dos servidores. Os funcionários públicos que trabalham em regime de 40 horas semanais entram às 13h e saem às 19h. Para os que têm jornada de trabalho de 30 horas, o expediente é das 13h às 17h30.

O levantamento mostra que os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. Os números representam uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado do mesmo período do ano passado.

Diversos estados relatam que sua situação fiscal foi prejudicada pelas reduções do repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). O FPE reúne 21% dos recursos de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e distribui aos estados por um critério que considera a renda per capita e o tamanho da população. Os estados mais populosos e com famílias mais pobres recebem mais recursos e sentem mais a queda nas transferências. 

Os estados enfrentam ainda o peso dos juros e encargos das dívidas estaduais. A soma dos juros e encargos das dívidas dos estados e o DF chega a quase R$ 15 bilhões. O rombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000 para impor aos governantes o controle dos gastos públicos e evitar contratações exageradas. No caso dos estados, a LRF limita os gastos com folha de pagamento a 60% da receita corrente líquida.