Mato Grosso
Setas homologa vencedora da PPP para 7 novas unidades do Ganha Tempo
Mato Grosso
Da Redação
O Consórcio Rio Verde Ganha Tempo foi o vencedor na Concorrência Pública nº 01/2016/SETAS para a expansão do Programa Ganha Tempo no interior do Estado. A homologação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (12.09). Veja aqui a decisão.
O consórcio será o responsável pela gestão, operação e a manutenção de sete novas unidades do Ganha Tempo no modelo de concessão administrativa em Parceria Público Privada (PPP), pelo período de 15 anos. O prazo para implementação das sete novas unidades é de 12 meses, após a assinatura do contrato, que deve ser firmado nos próximos 30 dias.
O presidente da comissão de licitação, o secretário-adjunto de Administração Sistêmica, Marcos Sovinski, destaca que a contratação da empresa gera uma economia de R$ 134 milhões em relação ao preço estimado para a gestão das sete unidades.
Conforme o gestor, o valor por atendimento a ser pago pelo Governo do Estado para o Consórcio Rio Verde é de R$ 13,30. Esse valor é multiplicado pela demanda de atendimentos nas sete unidades.
O valor máximo admitido para a gestão das unidades é de R$ 17,78 por atendimento. Entre as propostas julgadas, o consórcio homologado teve a melhor nota, média de 95,4, somadas as notas técnicas e comerciais.
“A implantação do programa Ganha Tempo tem o objetivo de oferecer atendimento de qualidade, em um ambiente seguro e confortável para a população do estado. E esse procedimento permitiu que isso aconteça da maneira mais vantajosa para os cofres públicos”, pontuou o titular da Setas Max Russi.
As novas unidades serão construídas em Cuiabá (região da grande Morada da Serra), Sinop, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande. As novas unidades serão classificadas como grande, médio e pequeno porte, atendendo a demanda da população local. Somente Cuiabá, pela quantidade populacional, receberá o selo de grande porte.
As unidades de médio porte serão construídas em Sinop, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande. As construções de pequeno porte estarão em Lucas do Rio Verde e Barra do Garças. Todas as unidades serão construídas em pontos estratégicos, para que sejam acessadas pelo maior número possível de moradores destes municípios e de localidades do entorno.
A previsão é de que a carta de atendimento compreenda 104 serviços, ofertados por 21 parceiros. Entre eles, a emissão da carteira de identidade, pagamentos de contas, fotos 3×4, entre outros serviços que serão disponibilizados por parceiros como: Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Correios, Secretaria de Estado de Seurança Pública (Sesp), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da própria Setas.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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