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Governo paga parcela de setembro para o Bank of America

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Valor debitado da conta do Executivo nesta quarta-feira (6) é de R$ 111,446 milhões

Da Redação

 

 

O Governo do Estado pagou nesta quarta-feira (6) a segunda parcela anual da dívida contraída junto ao Bank of America. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) o valor chegou a R$ 111,446 milhões, com o dólar cotado a R$ 3,118, nesta quarta-feira. O contrato foi firmado em 2012 e o pagamento segue até 2022.

Esta é a oitava parcela paga à instituição financeira internacional, sendo R$ 78,631 referentes ao valor principal, para amortizar o estoque da dívida, e R$ 32,814 milhões são destinados ao pagamento dos juros, de 5% ao ano, mais encargos.

O pagamento em dia das parcelas é fundamental para que a credibilidade do estado não seja afetada junto aos agentes financeiros. “Mesmo no cenário de crise fiscal geral dos estados e, em especial, diante do calamitoso quadro em que encontramos as contas públicas estaduais em 2015, estamos trabalhando diuturnamente para honrar os compromissos”, afirma o governador Pedro Taques.

O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, lembra que a não quitação da parcela implicaria na suspensão dos já reduzidos repasses por parte do Governo Federal, que é o avalista desta operação de crédito. Mato Grosso também poderia ficar impossibilitado de realizar novos empréstimos. “Em que pese as dificuldades financeiras ainda existentes, é por isso que manter o pagamento em dia continua sendo uma prioridade para o Governo do Estado”.

Estoque

O estoque atual da dívida com o Bank of America é de R$ 1,04 bilhão e mesmo com redução de 30,56% em dólar, em decorrência do aumento gradativo da amortização, o valor em reais subiu 5,95% ante os R$ 972,428 milhões iniciais na data da contração do empréstimo. Isso ocorre porque não foi contemplado o mecanismo contra a variação cambial, ou seja, de fixar o preço do dólar ao longo da vigência do contrato.

Com as oito parcelas pagas até setembro, o Executivo já desembolsou R$ 838,485 milhões.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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