Mato Grosso
Prefeitura divulga normas para o dia de finados e edita novo decreto flexibilizando serviços não essenciais
Mato Grosso
Da Redação
Em novo decreto editado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, de número 73/2020, o funcionamento de atividades comerciais não essenciais como varejistas, atacadistas e lojistas, está sendo flexibilizado, assim como nos Shopping Centers. Já quanto ao funcionamento de cemitérios durante as comemorações religiosas de finados, foram reforçadas as medidas consideradas essenciais pelas autoridades de saúde como um todo.
Nas duas decisões da Prefeitura de Várzea Grande, está reforçado a todos, a obrigatoriedade de medidas de biossegurança, como distanciamento de 1,5 metros, não aglomeração, uso de álcool em gel, máscaras e luvas quando necessários e outras medidas de higienização rigorosa.
“Cada medida adotada pela Prefeitura de Várzea Grande, através do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), é discutida com amplitude e sempre visando o equilíbrio necessário entre o funcionamento da economia e seus setores e do cotidiano das pessoas e os cuidados para não permitir que o relaxamento das medidas promova um aumento nos casos que já estão sob controle, mas ainda não deixaram de ter incidências”, disse o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes.
O Novo Decreto Municipal altera o de nº 41, nos parágrafos 5º e 6ª do artigo 13.
Pelo novo decreto os shopping centers poderão retornar suas atividades, como forma de restabelecimento das atividades econômicas, com atendimento em 70% (setenta por cento) de sua capacidade, com horário de atendimento ao público das 10:00 às 22:00 horas, obedecendo as medidas de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus, incluindo, métodos para evitar a circulação de pessoas que pertencem ao grupo de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde.
Fica permitido que os serviços e atividades não essenciais privadas, varejistas e atacadistas, poderão retomar suas atividades, como forma de restabelecimento das atividades econômicas, com 70% (setenta por cento) da capacidade máxima de lotação, inclusive a utilização de provadores de roupa, com horário de atendimento ao público das 08:00 às 18:00 horas, ou, conforme alvará de funcionamento, obedecendo as medidas de prevenção e combate à disseminação ao novo coronavírus, incluindo, métodos para evitar a circulação de pessoas que pertencem ao grupo de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde.
FINADOS – A Secretaria de Saúde em comum acordo com as demais secretarias municipais e do Comitê de Enfrentamento estabeleceu regras e normas com recomendações para a população evitar o contágio por COVID-19 no feriado de finados (2 de novembro).
A nota informativa restringe a realização de missas e cultos religiosos.
Os cemitérios abrem com antecedência para adoção de medidas de manutenção dos cemitérios públicos pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Na segunda-feira, dia 02 de novembro, funcionários das secretarias municipais: de Serviços Públicos; Saúde e Vigilância Sanitária estarão de plantão na entrada dos cemitérios com kits de higiene e orientações à população coordenando acessos distintos de entrada e saída das pessoas nos cemitérios e para evitar aglomerações.
“A Secretaria de Saúde disponibilizou funcionários e kits de higiene com álcool em gel para estruturarmos a visitação no Dia de Finados. Na porta de entrada e de saída, nossos colaboradores estarão orientando e fiscalizando a utilização obrigatória de máscaras faciais e o distanciamento das pessoas, para evitar aglomerações”, explicou o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes.
Não será permitida a realização de celebrações litúrgicas coletivas nos cemitérios, alusivas ao Dia de Finados, apenas a visitação e a queima de velas no cruzeiro. “As missas e cultos devem ocorrer nas igrejas e templos religiosos que já possuem regras definidas em decreto para funcionamento”, informou o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) de Várzea Grande e secretário de Saúde, Diógenes Marcondes.
O comércio de ambulantes, a exemplo da venda de flores, velas e alimentos, também foi normatizado e devem manter o distanciamento de, pelo menos 1,5 metros, entre uma banca e outra, disponibilizar álcool em gel para uso próprio e para o uso dos clientes, e, priorizar métodos eletrônicos de pagamento, mantendo higienização frequente das máquinas. “Todos devem seguir as normas de higiene, para isso contaremos com a equipe de fiscais da secretaria e também da Guarda Municipal”, lembrou Breno Gomes.
“Nosso Comitê Gestor do Enfrentamento ao novo Coronavírus tem adotado cuidados e medidas, baseadas em dados científicos e com o auxílio de médicos, além de estarmos constantemente reavaliando as situações, o que nos dá mais segurança e respaldo para adotarmos essas medidas recomendatórias. Estamos atentos pela segurança das pessoas e os cemitérios precisam estar preparados para receber a população para continuarmos a ter um baixo índice de propagação da COVID-19 no município”, recomendou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, aos integrantes do Comitê destacando como essencial a disponibilidade de álcool em gel na entrada e na saída dos cemitérios, além de pontos estratégicos; a limpeza e desinfecção frequente das instalações sanitárias, bem como o controle de acesso aos mesmos, e, a proibição da utilização dos bebedores de água que não sejam com copos descartáveis.
Diógenes Marcondes lembrou também das medidas para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, que causa a dengue. “As pessoas precisam estar atentas para a utilização de vasos ou recipientes com furos que permitam a vazão da água, mesmo que as flores sejam artificiais; devem manter o nível de areia até a borda para evitar o acúmulo de água”, recomendou.
Recomenda-se também a não circulação de idosos, crianças menores de 12 anos e demais pessoas que integrem grupos de risco para a Covid-19 nos cemitérios, nos dias com previsão de maior visitação.
“Em média, o Dia de Finados leva aos cemitérios de Várzea Grande pelo menos 50 mil visitantes. Esperamos que esse número seja menor este ano, devido à pandemia. Os cemitérios de maior visitação são do centro da cidade e dos bairros Primavera e Souza Lima, onde termos guarnições fixas da Guarda Municipal para ajudar a organizar a entrada e saída e manter a ordem, evitando aglomerações”, ressaltou o comandante da GM e secretário de Defesa Social, Evandro Homero Dias.
PREPARAÇÃO – A limpeza dos cemitérios urbanos e rurais de Várzea Grande já está ocorrendo. Equipes da secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana fazem serviços de capina, raspagem, pintura de meio fio, recolhimento de restos de velas e flores, pintura de muro, manutenção da iluminação pública e conserto de calçadas no entorno dos cemitérios.
Várzea Grande possui um cemitério particular “Recanto da Paz” no bairro Jardim dos Estados, que também deve seguir as recomendações e orientações do Comitê, e, 13 cemitérios públicos: o Cemitério Recanto da Saudade (Jardim Primavera), Cemitério da Guarita (Guarita), Cemitério Costa Verde, Cemitério São Francisco de Assis (Região Central), Cemitério Cristo Rei, Cemitério Capela do Piçarrão, Cemitério Limpo Grande, Cemitério Pai André, Cemitério Parque do Lago, Cemitério Praia Grande, Cemitério Souza Lima, Cemitério do Capão Grande e Cemitério Passagem da Conceição.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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