Mato Grosso
Governo entrega cartão ‘Pró-Família’ e libera recursos para assistência social em Várzea Grande
Mato Grosso
Da Redação
Várzea Grande vai receber novos reforços para ampliar a rede de proteção e assistência social. Nesta manhã, 22, o governador do Estado, Pedro Taques, anunciou o repasse de R$ 257 mil, em cota única, para reestruturação dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), do cofinanciamento estadual de Assistência Social, como também, subsídio aos mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde que atuam em todo Estado, no valor de R$ 100, complementando a renda por mais dois anos.
O governador esteve presente à solenidade de entrega dos cartões ‘Pró-Família’, realizada na Escola Estadual ‘Adalgisa de Barros’, no centro da cidade. A prefeita Lucimar Sacre de Campos, anfitriã da primeira entrega dos cartões que irão beneficiar mais de 2 mil famílias em Várzea Grande, comemorou a entrega dos primeiros cartões e do cheque simbólico, reforçando que os R$ 257 mil estão na conta do Município, prontos para contribuírem para as ações voltadas ao resgate de mulheres, crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social e que são realizadas pela secretaria municipal de Assistência Social.
Além do reforço mensal de R$ 100, todos os Agentes Comunitários de Saúde de Várzea Grande irão ganhar um kit, contendo mochila, boné, uniforme e protetor solar.
O benefício estendido aos Agentes de Saúde, como reforçou o governador é porque esses profissionais foram e serão fundamentais no sucesso do cartão ‘Pró-Família’. “São eles que estão de casa em casa, são eles que conhecem a realidade de cada cidadão, e aqui em Várzea Grande, juntamente com o suporte e empenho de assistentes sociais e psicólogos, foram responsáveis pelo cadastro dos beneficiários do cartão, que hoje passam a integrar a rede de proteção que estamos reforçando no Estado”.
Da meta de atender duas mil famílias no Município, 337 já receberam o benefício e desde já podem utilizar o crédito mensal de R$ 100 para fazer compras de gêneros alimentícios em um dos 17 pontos comerciais, entre eles grandes redes de supermercados, espalhados por todos os bairros de Várzea Grande.
A prefeita Lucimar Campos destacou que o programa posto em prática pelo governo do Estado é uma política pública socioassistencial que também promoverá qualificação profissional aos selecionados. “São parcerias como essas que ampliam a rede de assistência às famílias e que nos possibilitam colher resultados práticos, como a qualificação de mulheres e de jovens e hoje, esses primeiros beneficiados estão recebendo a verdadeira cidadania”.
A prefeita reforçou que o apoio vindo do governo do Estado está possibilitando ao Município estar presente em várias frentes e em vários pontos da cidade. “Não sou prefeita de gabinete, não administro em gabinete, trabalhamos aqui com parceiros, como as lideranças comunitárias, vereadores, deputados e junto ao governo do Estado. E o resultado dessa união é ver máquinas, equipes, obras, asfalto e construções de reformas de escolas e unidade de saúde em todos os cantos da nossa cidade que estamos edificando”.
O BENEFÍCIO – O cartão com crédito no valor de R$ 100 poderá ser utilizado exclusivamente para o consumo de gêneros alimentícios, não podendo ser utilizado para bebidas e tabaco.
A secretária municipal de Assistência Social, Kathe Maria Martins disse que com Programa do governo do Estado, a prefeitura de Várzea Grande vai ampliar a transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade social da cidade, por meio do novo mecanismo. “O Programa garantirá que mais famílias tenham acesso a um auxílio financeiro mensal contribuindo no incremento da renda familiar e colocando comida de qualidade na mesa. Vamos continuar selecionando e incluindo famílias que estão dentro do perfil do programa de todas as regiões de Várzea Grande”.
Kathe Martins destaca ainda que a Assistência Social possui uma equipe empenhada na aplicação de políticas públicas que beneficiam um grande número da população que vive em situação de vulnerabilidade social. “Essa equipe também estará fiscalizando o uso do cartão e o cadastramento, pois a meta é minimizar as desigualdades sociais”.
A prefeita Lucimar Sacre reforçou que a contribuição do Estado soma às políticas e ações em plena execução à população. “Esse dinheiro a mais será um diferencial para as mães que poderão melhorar a nutrição diária de suas famílias”.
O governador pontuou ainda que esse reforço na rede de proteção social ameniza os impactos da crise financeira no país, “crise essa que achatou o poder de compra das famílias, e o Estado surge nesse momento para atenuar as dificuldades”. A prefeita destaca que como mulher tem um olhar especial pelas ações sociais, que visam, em suma, o empoderamento das mulheres, “que é quem de fato cuida de quem precisa”.
A solenidade de entrega do cartão ‘Pró-Familia”, reuniu o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, o secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, a secretária de Assistência Social, Kathe Maria Martins, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Benedito Francisco Curvo, lideranças comunitárias, beneficiários, vereadores e servidores do Estado e Município.
Mato Grosso
Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso
Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.
Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.
O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.
Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.
As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Acesse o formulário e envie sua sugestão
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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