Mato Grosso
Câmara gestora discute detalhes para criação do consórcio da Amazônia Legal
Mato Grosso
Da Redação
Cuiabá sedia nesta quinta e sexta-feira (10 e 11.08) o 15° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que irá debater soluções conjuntas para os desafios amazônicos, e a defesa da união dos governos estaduais da Amazônia Legal em torno de projetos de interesse mútuo. Ao final do encontro, será produzida uma carta de Cuiabá, propondo estratégias efetivas e, posteriormente a criação de um consórcio entre os estados.
A câmara gestora, constituída de secretários de planejamento, procuradores e outros da área instrumental dos estados, serão os responsáveis por redigir a carta, com as demandas e orientações de cada câmara.
“Na verdade, a gente quer fazer com que o consórcio funcione e que as câmaras técnicas que fazem parte do consórcio tenham coordenadores próprios e que sejam acompanhados por esse comitê gestor. O conselho de administração do consórcio tem recursos para arrecadar, contratos para celebrar e fazer com que essa estrutura do consórcio funcione”, explicou o Secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller.
Muller explicou que, para a criação do consórcio é necessário que tenham seis leis aprovadas na Câmara Federal e que, por enquanto, só há quatro, mas que há outras três tramitando.
“Na hora que tiverem seis leis aprovadas, autorizando cada estado a aderir ao consórcio, nós vamos estar com o estatuto pronto, assim como as decisões todas”, pontuou.
A câmara gestora definiu que o estatuto do consórcio será aprovado na próxima reunião, em Rio Branco, no Acre, que deve ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro.
“O consórcio já tem que nascer com articulação com deputados, senadores e o presidente da República”, salientou a secretária executiva do gabinete do governo de Rondônia, Cira Moura.
Também foi definido que haverá uma rodada de conversas com os governadores dos nove estados envolvidos, além da nomeação de pessoas responsáveis pela articulação e organização do acompanhamento dos resultados de cada câmara temática em andamento.
Paralelo ao debate da câmara gestora, outras câmaras discutiram segurança pública, meio ambiente e comunicação, com suas próprias pautas.
“O consórcio agrega os estados em interesses comuns, como é o caso da segurança das fronteiras, onde os estados têm problemas comuns. A câmara de segurança trabalha no sentido de somar forças dos estados e garantir a segurança dessa área, ao invés de cada um cuidar do seu, já que o problema da fronteira é único. Nós nos reunimos aqui para tomar decisões únicas, em conjunto”, salientou o Secretário de Estado de Planejamento.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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