Mato Grosso
Animais silvestres resgatados em Mato Grosso são levados para instituição ecológica em Goiás
Mato Grosso
Da Redação
Cinco animais silvestres de Mato Grosso foram levados para Instituto Onça Pintada, em Mineiros (GO), pela Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Foram encaminhados dois veados-catingueiros, um lobo-guará, um tamanduá-mirim e um gato-palheiro (animal raro que se encontra entre as espécies ameaçadas de extinção).
Os filhotes de lobo guará e tamanduá-mirim foram encontrados em Tangará da Serra, ambos sem a mãe. O tamanduá é uma fêmea. O lobo é um macho que a mãe morreu atropelada por uma máquina agrícola. Já a fêmea de veado catingueiro foi entregue voluntariamente na região da baixada cuiabana.
Animal raro
O filhote de gato-palheiro foi encontrado em Tangará da Serra e entregue ao Corpo de Bombeiros, que o destinou à Regional da Sema no município. O animal pode ser diferenciado dos felinos domésticos devido a pelagem longa, coloração diferenciada e listras pretas nas patas.
É classificado pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) como espécie quase ameaçada e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como ameaçada de extinção.
Vítima de incêndios florestais
O veado-catingueiro, um filhote macho, perdeu a mãe para as queimadas no Pantanal e foi encontrado com escoriações no rosto devido ao fogo na Transpantaneira. Ele foi recolhido por um grupo de pessoas da região que fazem um trabalho preventivo para evitar que pontes de madeira queimem.
O animal foi entregue na pousada Jaguar, que dá apoio logístico à equipe de resgate de animais no Pantanal e ali recebeu os primeiros socorros dos médicos veterinários presentes.
A equipe formada por agentes da Sema, veterinários de Minas Gerais e São Paulo e voluntários já vem trabalhando há mais de dez dias na região do Porto Jofre, ponto escolhido por ser estratégico para o resgate de animais que são vítimas do fogo.
Força-tarefa
A força-tarefa para atendimento aos animais silvestres vítimas de incêndios florestais reúne esforços de órgãos do Governo de Mato Grosso, Governo Federal, entidades de classe, terceiro setor e instituições privadas.
O grupo é coordenado pelo Comitê Estadual de Gestão do Fogo. O fogo no Pantanal já dura mais de 40 dias e muitos animais estão sofrendo com queimaduras, inalação de fumaça e desidratação.
O grupo é composto pelas secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, BPMPA, Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, Programa REM-MT, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Poconé, Juizado Volante Ambiental, Ibama, UFMT, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Ampara Silvestre. Apoiam a ação Integral Pet, laboratório VET Vida, Vivet e Pantaneiro Clínica Veterinária.
Posto de atendimento a animais silvestres
O Posto de Atendimento a Animais Silvestres (PAEAS) Pantanal está instalada no quilômetro 17 da rodovia Transpantaneira que liga Poconé a Porto Jofre. O recinto para abrigar os animais foi construído por recuperados do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande.
O posto tem a coordenação de uma médica veterinária e apoio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiro Militar, Sema e voluntários para o resgate de animais.
Até o momento, o PAEAS Pantanal já atendeu tuiuiú, jabuti, iguana e garça. O tuiuiú segue em observação e a garça faleceu. Já os répteis receberam hidratação, anti-inflamatório foram soltos em locais seguros.
Distribuição de alimentos e água
A força-tarefa de resgate aos animais silvestres vítimas dos incêndios florestais no Pantanal está realizando a distribuição de alimentos e água ao longo da rodovia Transpantaneira.
Os suprimentos estão sendo depositados debaixo das pontes e em locais aleatórios para que não sejam criados pontos de ceva. A medida é realizada com acompanhamento de especialistas para assegurar que hábito de procurar alimentos, típico dos animais de vida livre, seja preservado.
Doações
A população pode apoiar o resgate dos animais doando utensílios e medicamentos veterinários conforme lista disponível no site do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) ou pela vaquinha virtual organizada pela ONG Ampara Silvestre.
Os medicamentos e utensílio veterinários podem ser entregues na sede do CRMV-MT localizada na Rua Choffi (Ten. Tavares), 178, Santa Rosa – Cuiabá-MT. (Atrás do supermercado Extra da Miguel Sutil) de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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