Da Redação: Pedro Ribeiro e Laerte Lannes

O Ministério Público Estadual (MP-MT) pediu explicação ao Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre desvio de conduta do presidente, conselheiro Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, que ´feriu´ princípios da administração pública, entre eles a moralidade e afrontou a lei 8.429/92, em seu artigo 11 e o artigo 7º do regimento interno do próprio Tribunal que proíbe que os conselheiros realizem comércio.

O pedido de explicações foi feita pelo promotor da Defesa da Probidade, do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, Clóvis de Almeida Júnior, que protocolou ofício ao TCE, pedindo as explicações oficiais daquele órgão.

Antônio Joaquim está sendo investigado pelo MPE por fazer no último dia 06/07(sexta feira), no Recinto de Leilões da Acrimat, o sexto leilão de gado, promovido pelo seu grupo empresarial, a Rancho T Agropecuária.

No dia, o conselheiro comercializou 200 Touros Mocho PO. O conselheiro que já realizou cinco leilões anteriormente é sócio, juntamente com sua esposa e três filhas, da empresa agropecuária. Ao fazer os leilões, Antônio Joaquim desrespeitou a resolução 14 do TCE e que está acessível no portal da instituição na internet(http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/10, onde proíbe os conselheiros de fazerem qualquer tipo de comércio durante a permanência como julgadores na corte de contas. Joaquim afrontou também a lei 8.429/92 que diz: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.

O MPE deve solicitar à Justiça a perda da sua função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A informação foi divulgada hoje, 26. A reportagem não conseguiu contato com o conselheiro e nem com a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).