Mato Grosso
MP pede explicações ao TCE sobre ‘desvio’ de conduta de conselheiro
Mato Grosso
Da Redação: Pedro Ribeiro e Laerte Lannes
O Ministério Público Estadual (MP-MT) pediu explicação ao Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre desvio de conduta do presidente, conselheiro Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, que ´feriu´ princípios da administração pública, entre eles a moralidade e afrontou a lei 8.429/92, em seu artigo 11 e o artigo 7º do regimento interno do próprio Tribunal que proíbe que os conselheiros realizem comércio.
O pedido de explicações foi feita pelo promotor da Defesa da Probidade, do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, Clóvis de Almeida Júnior, que protocolou ofício ao TCE, pedindo as explicações oficiais daquele órgão.
Antônio Joaquim está sendo investigado pelo MPE por fazer no último dia 06/07(sexta feira), no Recinto de Leilões da Acrimat, o sexto leilão de gado, promovido pelo seu grupo empresarial, a Rancho T Agropecuária.
No dia, o conselheiro comercializou 200 Touros Mocho PO. O conselheiro que já realizou cinco leilões anteriormente é sócio, juntamente com sua esposa e três filhas, da empresa agropecuária. Ao fazer os leilões, Antônio Joaquim desrespeitou a resolução 14 do TCE e que está acessível no portal da instituição na internet(http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/10, onde proíbe os conselheiros de fazerem qualquer tipo de comércio durante a permanência como julgadores na corte de contas. Joaquim afrontou também a lei 8.429/92 que diz: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.
O MPE deve solicitar à Justiça a perda da sua função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A informação foi divulgada hoje, 26. A reportagem não conseguiu contato com o conselheiro e nem com a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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