Mato Grosso
Continuamos enfrentando o presente, mas sem deixar de planejar o futuro
Mato Grosso
Enfrentar um inimigo desconhecido não é fácil! Mas, foi esse o grande desafio que o destino reservou, neste 2020, aos gestores públicos do Brasil e do mundo. Em Cuiabá, esse desafio chegou em um momento de contínuo desenvolvimento, com obras, de todas as áreas, em plena execução. Mesmo com uma nova missão, sentimos que não devíamos parar o grande projeto que elaboramos para a capital tricentenária. E não paramos!
Seguimos em frente, amparados em uma gestão responsável e na esperança de que, com a efetiva participação de todos, venceremos esse que é o período mais difícil da nossa história. Optamos por olhar para o futuro, mas sem abrir mão de adotar todas as medidas necessárias para para combater a pandemia e proteger a saúde e vida da população desse terrível inimigo chamado novo coronavírus (Covid-19).
Todavia, olhar para o futuro exige não somente dar continuidade aos projetos em andamento, mas também pensar de que forma eles irão contribuir para a recuperação da cidade. Exige não somente enfrentar a pandemia com coragem, mas igualmente planejar o período posterior a essa luta. E essa é a nossa nova missão! Para isso, vamos estabelecer na Prefeitura de Cuiabá a Assessoria Especial para Políticas Públicas do Pós-pandemia e será coordenada pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Argon Norberto Von Frunhauf Hachmann, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Esse setor terá a função de debater, internamente e com a sociedade e todos os segmentos econômicos, o pós-pandemia. Principalmente neste momento, a Prefeitura tem que ser um canal, uma ponte com o cidadão, e a mola propulsora de um processo de recuperação da economia, que foi completamente afetada pela pandemia. Vamos pensar na recuperação da cidade, no resgate da autoestima da população, na geração de emprego e renda.
Precisamos estuda as oportunidades que podem ser criadas, a partir das obras que estão sendo executadas pelo Município. A Avenida Contorno Leste é um exemplo disso. São R$ 120 milhões investidos em um corredor de mais de 17 quilômetros que, já na construção, gera muitos empregos de forma direta e indireta. Cada obra precisa ser vista como um polo desenvolvimentista econômico e social.
Temos que planejar toda a ocupação de cada uma delas e quantos empregos serão criados para cidade depois de entregues. O Contorno Leste é um grande exemplo de uma ação direta da Prefeitura que pode promover impactos positivos não só na mobilidade urbana, mas também na economia da cidade. A Prefeitura de Cuiabá deve ter uma agenda positiva para o período pós-pandemia e isso passa pelo desenvolvimento econômico.
Enquanto estamos atuando no combate à pandemia, queremos ainda, gradativamente, dar a nossa contribuição para evitar o colapso da economia local. Os números são favoráveis e, graças as medidas que adotamos no enfrentamento à Covid-19, nos permitem continuar avançando na linha da abertura gradual e segura das atividades econômicas e, principalmente, na continuidade da construção de uma Cuiabá melhor para todos.
Emanuel Pinheiro – Prefeito de Cuiabá
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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