Mato Grosso
Lei de diretrizes orçamentárias é aprovada pela Assembleia Legislativa
Mato Grosso
O documento passará ainda pela sanção do governador do Estado antes de ser legitimado
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12.07). A peça compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e prevê uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões para o próximo ano.
O texto aprovado teve 20 emendas rejeitadas e 56 aprovadas das 76 propostas apresentadas pelos deputados. Assim que retornar para o Executivo mato-grossense, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passará pela sanção do governador Pedro Taques antes de ser legitimada.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo no mês de maio (30.05) e fixa não só as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, como também a prospecção de um cenário de receita e despesa em sintonia com os panoramas político, econômico e social.
Com base nela, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), em conjunto com as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Comparada com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que estimou uma receita total de R$ 18,4 bilhões para o ano, a LDO 2018 representa um crescimento de 2,19% na arrecadação estadual.
Mato Grosso
Webinar reunirá especialistas para debater IA e segurança jurídica
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizará na próxima quarta-feira (21), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, que promoverá reflexões sobre os impactos, desafios e oportunidades da aplicação da inteligência artificial nas atividades do Sistema de Justiça. Voltado a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores do Ministério Público, além do público externo, o webinar discutirá como o avanço das tecnologias de inteligência artificial tem transformado a atuação de instituições públicas e privadas, influenciando diretamente a prestação jurisdicional e a atividade dos diversos atores que integram o Sistema de Justiça. O webinar é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (CEAF).Durante o encontro, serão abordadas questões relacionadas à eficiência e à celeridade proporcionadas pelas novas ferramentas tecnológicas, bem como temas sensíveis, como ética, transparência, proteção de dados, responsabilidade, segurança jurídica e preservação dos direitos fundamentais. A proposta é fomentar um debate qualificado sobre a transformação digital da Justiça e a necessidade de construção de mecanismos de governança responsáveis para a utilização da inteligência artificial no setor público. A programação terá início às 9h com a abertura conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Na sequência, será realizada a palestra “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos da Silva Júnior, seguida de debate com o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).Ronaldo Lemos da Silva Júnior é advogado e especialista em tecnologia reconhecido internacionalmente. Foi professor da Universidade Columbia, em Nova York, e atualmente é professor da Universidade Tsinghua, em Pequim. Também é apresentador do programa Expresso Futuro e colunista semanal do jornal Folha de S.Paulo.Daniel Carvalho Mariano é promotor de Justiça integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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