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Primeiro Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é entregue em Cuiabá

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, com apoio da primeira-dama do município Márcia Pinheiro, realiza a entrega em ato simbólico do Espaço de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nesta quinta-feira (16), a partir das 15h30. O espaço foi especialmente elaborado e funciona no Hospital Municipal de Cuiabá – Dr. Leony Palma de Carvalho. 

Todo projeto foi delineado com auxílio da farmacêutica Maria da Penha, que é hoje a grande referência dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres. A iniciativa, inédita no país, foi idealizada por Márcia Pinheiro e será coordenada pelo Núcleo de Atendimento da Secretaria da Mulher, com a participação do Núcleo da primeira-dama.

O espaço funcionará durante 24 horas e contará com equipe multidisciplinar, composta por psicólogas e assistentes sociais, totalizando 12 profissionais atuando diretamente, além de uma coordenação. A secretária da Mulher, Luciana Zamproni, explica que, mediante o funcionamento do espaço, a vítima de violência pode ir diretamente ao local. De lá, terá respaldo jurídico, psicológico e de assistência social.

O espaço será “porta aberta”. Na prática, a vítima pode buscar apoio na unidade mesmo antes de registrar uma denúncia formal perante as instituições de Segurança Pública. O Espaço da Mulher conta com sala de acolhimento infantil, sala de aconchego, sala para atendimento médico, além de recepção e banheiros.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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