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Desafio agora é reforma da Previdência

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Para economistas, resultado da votação no Senado não representa fortalecimento de Michel Temer nem garantia de novas vitórias no Congresso

Da Redação

 

A aprovação da reforma trabalhista no plenário do Senado foi uma demonstração da capacidade de articulação do governo de Michel Temer, mas não é garantia de que a reforma da Previdência, a outra grande aposta do governo para colocar a economia nos trilhos, será aprovada pelo Congresso, na avaliação de economistas.

“A [reforma da]Previdência precisa de uma maioria qualificada, dois terços dos parlamentares, com votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Mesmo antes da delação da JBS, o governo não tinha essa maioria”, disse o economista e sócio da 4E Consultoria, Juan Jensen. Ele diz que apenas uma versão muito desidratada da reforma previdenciária poderia passar. “Talvez, eventualmente, apenas as alterações na idade mínima e regras de transição.”

O economista lembra que, para isso, entretanto, Temer terá de articular a base para impedir o encaminhamento da denúncia contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele precisa de apenas um terço dos votos na Câmara: não é tanto para um presidente que sabe fazer essa articulação e já liderou o Congresso por alguns mandatos”, avalia.

Para o professor do Insper, Carlos Melo, o “governo vai bater bumbo, aproveitar o resultado para mostrar que está forte, mas o que vale para o Senado não vale para a Câmara”.

Na avaliação do analista político da XP Investimentos, Richard Back, a votação expressiva em favor da reforma trabalhista contou com a contribuição de fatores alheios ao governo. “A reforma trabalhista andou, em parte, sozinha. Teve a liderança de Romero Jucá, assim como o comprometimento do PSDB com a pauta”, afirmou.

Para o analista, o governo ainda tem alguma credibilidade, mas o resultado em si não representa um fortalecimento de Michel Temer, que ainda se encontra em situação delicada. O analista da XP lembra que a equipe econômica também teve um papel essencial na aprovação da matéria. “Na situação em que Temer está, qualquer respiro é positivo”, afirmou. Por isso, o presidente deve tentar recuperar algum capital político com a aprovação. Ainda assim, diz Back, a aprovação por uma margem ampla no Senado deve ter efeitos neutros na situação de Temer em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e que terá seu encaminhamento ao STF votado na Câmara.

Já o ex-secretário de Política Econômica Márcio Holland avalia que a aprovação da reforma trabalhista sugere consciência do Congresso sobre a urgência da implementação de reformas no País, independentemente da crise política. “Minha leitura é de que a passagem das reformas, seja a trabalhista, seja a previdenciária, acaba acontecendo pela necessidade dessas medidas”, comenta Holland, que é professor da FGV.

O economista diz manter a confiança na aprovação da reforma da Previdência até o fim do ano, mesmo que numa versão com impacto fiscal entre 30% e 40% inferior ao previsto na proposta original encaminhada à Câmara. “Acho que o Congresso está entendendo que temos uma crise fiscal gravíssima.” 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Consumidores podem renegociar dívidas bancárias até 31 de agosto

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Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.

Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.

“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”

Mais tempo

Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.

Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.

Sem custo

O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.

Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.



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