Da Redação: Pedro Ribeiro/Laerte Lannes

Reportagem Especial

O Ministério Público de Mato Grosso irá investigar denúncia de que o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro, Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, cometeu ato de Improbidade Administrativa. Conforme reportagem do site O Mato Grosso – publicada no final de semana -, o representante da corte estadual teria infringido o Principio de Moralidade e afrontado a lei 8.429/92, em seu artigo 11(Lei da Improbidade Administrativa), e ainda afrontado a resolução 14 e o artigo 7º do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado.

Tanto a resolução quanto o regimento interno proíbe os conselheiros de fazerem qualquer tipo de comércio durante a permanência como julgadores na corte de contas.

Já à lei de improbidade, em seu artigo 11 afirma que: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”. Nesse caso – Joaquim – – como presidente do TCE realizou na sexta, 07, no Recinto de Leilões da Acrimat, o sexto leilão   de gado.

O conselheiro comercializou 200 Touros Mocho PO ofertado pelo grupo empresarial Rancho T que o conselheiro é sócio, juntamente com sua esposa e três filhas. E nesse caso, o conselheiro estava proibido de fazer qualquer tipo de comércio, mas, mesmo assim, realizou o leilão.

A denúncia contra o conselheiro está sendo investigada pelo núcleo de improbidade do Ministério Público Estadual, comandado pelo promotor Mauro Zaque. O procurador Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, irá sortear o promotor para cuidar do caso, conforme determina o Princípio da Indisponibilidade em seu artigo 127 da Constituição Federal. O MP já suspeitava das ações feitas pelo conselheiro e deve abrir procedimento investigatório ainda nesta semana. “As denuncias feitas pelo site (O Mato Grosso) são graves e iremos com certeza investigar”, disse um dos membros do Parquet. Os documentos que comprova a improbidade contra o Conselheiro já está em poder do promotor Mauro Zaque que encaminhará ainda hoje (11/07) para o procurador geral. “Independentemente do promotor que cuidará do caso, a denuncia será apurada”, disse. Segundo ele, é dever do Ministério trabalhar e buscar a verdade, “ele deve ser processado (o conselheiro) na primeira instância”, afirmou o promotor Mauro Zaque.

O TCE ainda não se manifestou sobre o caso.