Mato Grosso
Assistência Social amplia Rede no trabalho com famílias do Grande Cristo Rei
Mato Grosso
Da Redação
No incremento de mais políticas públicas sociassistenciais, a Secretaria de Assistência Social integra mais um projeto social na Pasta, “Projeto Dorcas”, que tem a finalidade de garantir as famílias do Grande Cristo Rei melhor qualidade de vida, diminuir as desigualdades sociais e melhorar o acesso aos serviços essências como: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Integrantes do novo projeto reuniram com a prefeita Lucimar Sacre de Campos para traçar estratégias de ação social na região.
A prefeita disse que a Assistência Social trabalha na promoção e fortalecimento de direitos coletivos e sociais e somente poderão ser realizados, por meio de políticas públicas integrativas que de maneira planejada possuem diretrizes onde o poder público a desenvolve dentro da Rede de Proteção Básica e leva a sociedade uma gama de serviços em tempo célere.
“A concretização dessas políticas nem sempre se desenvolve de forma planejada, porém as instituições e a sociedade somam com a administração com parcerias para a eficácia destas políticas. As políticas públicas funcionam como instrumentos de união e empenho, em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma coletividade de interesses, se tornando um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular. Sendo assim, para assegurar os direitos sociais do cidadão são necessários um conjunto coerente de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade que irão garantir os direitos referentes a esses serviços essenciais. Por isso, é necessário que estas políticas públicas, sejam bem organizadas e eficazes. E é essa eficácia que estamos implantando em nossa administração”, pontua a prefeita.
Já a secretária de Assistência Social, Kathe Maria Martins falou que todos os projetos que integram a Pasta são bem vindos e essenciais na prestação positiva de empoderamento e valorização do ser humano. O poder público planeja e lança suas políticas próprias acordadas com as necessidades da sociedade. Porém, é imprescindível que na medida em que essas políticas são aplicadas haja a participação ativa e direta da democracia.
“Esse novo projeto que nasce vem implementar nossas políticas da Assistência Social, dando mais oportunidades as famílias do Cristo Rei. Esta iniciativa inédita vem ao encontro do Plano de Governo da gestão, que é oferecer qualidade de vida e possibilidades para as famílias do município. O Grande Cristo Rei é um bairro que merece uma atenção especial. Iniciamos este projeto e vamos dar toda atenção e respeito que as famílias necessitam. Esse é nosso papel, levar ferramentas de gestão que melhorem a qualidade de vida e o cotidiano das pessoas, em especial aquelas que mais necessitem”, destaca Kathe.
A coordenadora do projeto, Maria do Carmo, 54 anos, da Cohab Cristo Rei disse que o projeto vai atender as famílias e crianças carentes do Grande Cristo Rei, com diversos benefícios a comunidade, como apoio integral as famílias, fortalecimento de vínculos e qualificação profissional incluídas nos Projetos da Assistência Social. “Nosso projeto é composto por mulheres, profissionais liberais, donas de casas, empreendedoras, empresárias, de vários bairros do Grande Cristo Rei que se reuniram na finalidade de integrar e participar das políticas da Assistência Social na concepção de um novo projeto que visa ajudar o próximo nas mais adversas dificuldades em busca ativa de melhoria de vida”.
A dona Carmecita de Lima Freitas, 80 anos, moradora do Vila Vitória, explanou que o grupo se espelha nos dons de Dorcas, que é servir ao próximo. “Podemos levar alegria às pessoas que nos rodeiam, por simples atos de bondade e amor. Portanto, nossa vida pode ser uma benção aos outros, se pegarmos o pouco que temos e começarmos a usá-lo para servir outras pessoas. Somos incentivados a ser generosos com o que Deus nos deu. Devemos estar dispostos a servir aos que necessitam”.
“Dorcas” – foi chamada pelo apóstolo Lucas, de discípula, o que significa que ela era uma seguidora de Jesus Cristo. O seu amor pelo Mestre era demonstrado pelo amor e pela dedicação aos seus semelhantes, e, para isto, usou seu talento natural de costureira, auxiliando aos outros na confecção de peças de vestuário. Desta maneira, ela praticava obras de caridade em favor da comunidade em que vivia. Era o tipo de mulher que qualquer pessoa gostaria de ter como vizinha e amiga. Sensível às necessidades das pessoas, era atenta as boas obras (At 9:36b).
Mato Grosso
Cira-MT obtém decisões para recuperar R$ 1,6 milhão ao Estado
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais favoráveis para adoção de medidas patrimoniais em investigações de crimes contra a ordem tributária. As determinações incluem bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis, com o objetivo de assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis, em procedimentos que apuram o não recolhimento de tributos estaduais e possíveis fraudes na comercialização de produtos agrícolas. Em ambos os casos, as investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e os pedidos realizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Nova Mutum – A primeira investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua nos segmentos de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos. As apurações conduzidas pela Defaz identificaram indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa.Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e somam R$ 1.183.005,70. A investigação resultou no indiciamento de um suspeito pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.Diante dos elementos reunidos, a Defaz requereu o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.Primavera do Leste – A segunda investigação apura suposta fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme as apurações, as transações teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, resultando no não recolhimento de ICMS devido ao Estado.Durante a investigação, também foram identificadas ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Com base nos indícios levantados, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.Para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz requereu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o montante de R$ 461.899,96. O pedido foi deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.Integração – As decisões reforçam a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Cira-MT, tanto na apuração de crimes contra a ordem tributária quanto na adoção de medidas destinadas à recuperação de recursos devidos ao Estado.A força-tarefa é formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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