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Procuradoria da ALMT promove curso sobre lei das parcerias

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Da Redação 

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (5), um curso sobre a Lei 1.319/14, que estabelece novas regras sobre as parcerias com as organizações da sociedade civil. Objetivo é esclarecer os servidores sobre as mudanças nessa lei.

Ministrado pelos procuradores da ALMT Francisco Edmilson de Brito Júnior e Gustavo Carminatti, o curso foi realizado na sala da Escola do Legislativo e abordou os aspectos gerais das parcerias, tendo como uma das vertentes a transparência dos gastos públicos. Mais uma iniciativa da Mesa Diretora, comandada pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), para intensificar a lei da transparência, com foco na publicidade, prestação de contas, impessoalidade e isonomia, para que toda a sociedade possa acompanhar a administração pública.

“Ministramos sobre a nova lei das parcerias porque agora não se pode mais fazer convênios com as organizações privadas sem fins lucrativos. A partir de agora é necessário fazer o chamamento público, com regras mais rigorosas na prestação de contas. Dessa forma, serão publicados editais para chamar as entidades privadas para participarem de seleção, podendo fomentar a parceria com administração pública objetivando o interesse público comum”, explicou o procurador Francisco Júnior, ao acrescentar que a Lei 1.319/14 entrou em vigor neste ano.

De acordo com Carminatti, a explanação feita aos servidores é de suma importância para tirar dúvidas sobre as novas regras. “Falamos sobre as novidades dessa lei, como a criação de um procedimento para o chamamento público, que seria uma espécie de licitação para preservar a isonomia, impessoalidade e transparência na contratação com essas organizações da sociedade civil. Esse é o objetivo da Assembleia Legislativa ao promover essa aula, trazer esse conhecimento novo para dentro da Casa, que precisa ser explanado para a sua devida aplicação”, informou Carminatti.

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MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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