Mato Grosso
Deputados derrubam veto do governo para professores interinos
Mato Grosso
Da Redação.
Com 16 votos sim e cinco contrários, os deputado derrubaram o Veto 45/2020, do governo do estado, aposto ao projeto de lei 365/20 que estabelece provimento de renda mínima para professores interinos de Mato Grosso. A votação ocorreu nesta segunda-feira (22), em sessão ordinária, com encaminhamento pela derrubada do veto feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que defendeu condições de trabalho para pequenos produtores e demais categorias.
Botelho cobrou do governo medidas enérgicas que ajudem esses trabalhadores a superar o momento de crise intensificado pela pandemia da Covid-19. Disse que a proposta foi amplamente debatida, dando tempo de o governo apresentar uma proposta, mas sem êxito.
“Tentamos de todas as formas o acordo. Retiramos de pauta porque o deputado Dilmar disse que viria uma proposta do governo e ficamos aguardando. Pensamos num voucher para esses professores, que fosse de R$ 600. Ora, é legal dar voucher de R$ 600 para ambulante que perdeu o emprego? É legal, o Congresso aprovou. É legal dar para quem está sem renda? É legal. E por que não ser legal dar uma ajuda para os professores que têm contribuído para o estado? Se esse projeto está em andamento, se esse veto está sendo discutido aqui agora é porque não vem nenhuma proposta do governo, porque tentativa fizemos”, questionou Botelho.
Ressaltou que não é a favor de criar despesas para o estado, que precisa ser enxuto e necessita da Reforma da Previdência. Mas, precisa mudar. “Minha fala vai ao meu amigo, meu colega, companheiro, meu correligionário governador Mauro Mendes. O governo precisa começar a olhar pelos pequenos nesse momento. As pessoas que dependem do estado, que estão perdendo emprego, como os da agricultura familiar que estão passando necessidades porque as feiras não estão funcionando. Precisam ter uma mão do estado!”, afirmou, ao lembrar a época em que foi professor e sabe as dificuldades que a categoria enfrenta.
“Será que o estado não pode nesse momento apresentar uma proposta para eles? Começar a trabalhar e criar uma estrutura através da Desenvolve MT para atender os pequenos que vão perder as condições de funcionar? Daqui a pouco precisa voltar a economia e essas pessoas como vão ficar? Não têm como repor estoques para trabalhar. O estado precisa começar a entender que tem que fazer obras. Tem que ser enxuto. Mas, nesse momento, precisa dar a mão do governo para as pessoas sobreviverem, para continuarem trabalhando e rendendo para o estado”, finalizou.
Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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