Mato Grosso
VÁRZEA GRANDE RETOMA EMPRÉSTIMOS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO
Mato Grosso
CONSIGNET FOI A EMPRESA ESCOLHIDA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA GERENCIAR A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A NEGOCIAÇÃO COM JUROS MENORES JUNTO AOS BANCOS
Da redação
A Prefeitura de Várzea Grande retomou hoje as operações de consignação para empréstimos formalizados entre os servidores públicos municipais e a Consignet, empresa escolhida após processo licitatório de Chamamento Público que recebeu diversas propostas de diversas empresas de gerenciamento e gestão de ‘margem consignável’.
“Temos consciência da importância do servidor público como força humana que propaga as ações da gestão municipal, seja nas áreas de saúde, educação, social, segurança e obras, então tudo que estiver ao nosso alcance para resguardar os direitos deles servidores, está sendo feito, seja no pagamento do salário no último dia do mês trabalhado, seja nas garantias de benefícios legais”, disse a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos.
A regularidade no pagamento dos salários dentro do mês trabalhado está permitindo que hajam operações financeiras legais, transparentes e eficientes no sentido de socorrer os servidores com empréstimos junto aos bancos, pois a certeza do recebimento permite que os mesmos reduzam os juros e ampliem os empréstimos dentro do que estabelece a legislação, por causa da certeza no recebimento dos valores emprestados.

“Graças a credibilidade da Administração Pública Municipal, desde maio de 2015, quando assumiu a prefeita Lucimar Sacre Campos e também a regularidade no pagamento dos salários, hoje existe interesse por parte das instituições financeiras em emprestar recursos a juros menores que os praticados no mercado para que o servidor público de Várzea Grande possa se socorrer diante de algum imprevisto”, disse o secretário de Administração, Pablo Pereira.
A regra das operações respeita os ditames legais e limita o empréstimo em 30% para cada servidor e em 10% quando se tratar de cartão de crédito. “Estes percentuais impedem que o servidor comprometa toda sua renda com empréstimos”, lembrou Pablo Pereira, assinalando ainda que constantemente a Folha de Pagamento passa por auditagem para resguardar o que determina a lei e confirmar as operações a serem realizadas a partir de agora.
O secretário de Administração de Várzea Grande lembrou ainda que essa relação comercial existente entre a Consignet, os bancos e os servidores não geram qualquer tipo de ônus para os cofres públicos. “Nosso papel é de arbitro na relação entre os servidores e a empresa de gestão de margem consignável, para o desconto e repasse dos valores devidos pelos servidores”, disse Pablo Pereira.
Além de bancos oficiais como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, já manifestaram interesse em realizar operações de crédito junto a Consignet e os servidores, o Daycoval e o Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.
Pablo Pereira sinalizou ainda que o interesse maior da Administração da prefeita Lucimar Sacre de Campos é permitir que o servidor tenha a disposição linhas de crédito que atendam a eventuais ou emergenciais situações e que tudo é feito dentro de parâmetros rigorosos, transparentes e eficientes para que não haja prejuízo de espécie alguma tanto para o funcionalismo público como para a Prefeitura de Várzea Grande.
O titular da Pasta de Administração frisou ainda que nos casos de desligamento de servidores que ainda detém empréstimo em vigor, é feita uma negociação a parte com a Consignet e com a instituição financeira para quitação do valor devido ou para que o mesmo assuma e dê garantias quanto a quitação.
Mato Grosso
Webinar reunirá especialistas para debater IA e segurança jurídica
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizará na próxima quarta-feira (21), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, que promoverá reflexões sobre os impactos, desafios e oportunidades da aplicação da inteligência artificial nas atividades do Sistema de Justiça. Voltado a membros, servidores, estagiários, residentes e colaboradores do Ministério Público, além do público externo, o webinar discutirá como o avanço das tecnologias de inteligência artificial tem transformado a atuação de instituições públicas e privadas, influenciando diretamente a prestação jurisdicional e a atividade dos diversos atores que integram o Sistema de Justiça. O webinar é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio da Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (CEAF).Durante o encontro, serão abordadas questões relacionadas à eficiência e à celeridade proporcionadas pelas novas ferramentas tecnológicas, bem como temas sensíveis, como ética, transparência, proteção de dados, responsabilidade, segurança jurídica e preservação dos direitos fundamentais. A proposta é fomentar um debate qualificado sobre a transformação digital da Justiça e a necessidade de construção de mecanismos de governança responsáveis para a utilização da inteligência artificial no setor público. A programação terá início às 9h com a abertura conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Na sequência, será realizada a palestra “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos da Silva Júnior, seguida de debate com o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).Ronaldo Lemos da Silva Júnior é advogado e especialista em tecnologia reconhecido internacionalmente. Foi professor da Universidade Columbia, em Nova York, e atualmente é professor da Universidade Tsinghua, em Pequim. Também é apresentador do programa Expresso Futuro e colunista semanal do jornal Folha de S.Paulo.Daniel Carvalho Mariano é promotor de Justiça integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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